Chegou ao fim nesta sexta-feira, 23, o 42º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), o evento reuniu especialistas, autoridades e estudantes ao longo de dois dias de intensos debates sobre a Constituição Federal e os desafios contemporâneos enfrentados pelas instituições republicanas.
A programação desta sexta-feira teve início com o painel “Os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário”, presidido por Wallace Corbo, e que contou com exposições de Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, Flavio Galdino e Victor Marcel Pinheiro. Os palestrantes abordaram os limites e atribuições de cada Poder, destacando a necessidade de equilíbrio e harmonia institucional para o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Na sequência, o painel “Poder Judiciário”, presidido por Diogo Machado de Melo, trouxe reflexões sobre a atuação jurisdicional na interpretação e aplicação da Constituição. Participaram como expositores Elias Marques de Medeiros Neto, José Levi do Amaral Júnior e Octavio Luiz Rodrigues Júnior.
Durante o período da tarde, o debate avançou para questões centrais da atualidade. No painel “A Desconstituição do Estado Constitucional de Direito por Meio do Ativismo Judicial”, presidido por Renato de Mello Jorge Silveira, o professor Elival da Silva Ramos refletiu sobre os riscos do ativismo judicial como forma de desequilíbrio entre os poderes e de fragilização dos princípios constitucionais.
Logo após, o painel “Constitucionalização Digital” foi conduzido por Fábio Prieto, com exposição de André Ramos Tavares, que abordou os impactos das novas tecnologias e da sociedade digital sobre os direitos fundamentais, a proteção de dados e os desafios da democracia na era da informação.
A conferência de encerramento ficou a cargo do ex-presidente da República Michel Temer. Com sua vasta experiência na vida pública e como constitucionalista, Temer apresentou análises da Constituição de 1988, destacando sua importância como pacto civilizatório e instrumento de estabilidade institucional. Ele também refletiu sobre os desafios futuros da democracia brasileira diante das transformações sociais e tecnológicas em curso.
O Congresso se consolidou como um espaço de diálogo técnico e institucional sobre os rumos do Direito Constitucional no Brasil. Com a participação de nomes de destaque da academia e da magistratura, o evento reafirmou o compromisso com os valores constitucionais, a cidadania e a atuação ética das instituições públicas.
Por Imprensa TJMSP
