Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025, tomaram posse os(as) novos(as) integrantes do Conselho Permanente de Justiça do TJMSP, que atuarão, pelos próximos três meses, junto à 1ª, 3ª e 4ª Auditorias da instituição. A solenidade foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Militar Estadual, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama.
A composição atual dos Conselhos assegura a presença de oficiais mulheres em todas as auditorias, conforme destacou o corregedor, em consonância com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida integra um esforço contínuo do TJMSP para ampliar a representatividade e promover um ambiente institucional mais equitativo.
Em sua fala, Oyama ressaltou que a função dos(as) oficiais nos Conselhos de Justiça possui também caráter pedagógico. Ao retornarem às unidades de origem, os(as) conselheiros(as) se tornam multiplicadores(as) da cultura jurídica e dos valores que norteiam a atuação jurisdicional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e da ética no âmbito da corporação.
O corregedor enfatizou ainda a responsabilidade inerente ao exercício da função judicante, especialmente diante da complexidade dos crimes julgados pela Justiça Militar. Mencionou a importância da imparcialidade, da aplicação rigorosa da lei e da necessidade de leitura atenta dos autos, alertando para a distinção entre o sentimento subjetivo de justiça e a objetividade exigida pela legislação.
Durante o discurso, Oyama chamou atenção para a gravidade dos delitos atualmente enfrentados pelo Tribunal, como latrocínios, tráfico de entorpecentes e envolvimento de agentes com organizações criminosas. Reforçou que a atuação firme do colegiado é essencial para preservar os pilares da hierarquia e da disciplina, fundamentos da Polícia Militar.
O corregedor também orientou os(as) integrantes do Conselho a conhecerem as disposições da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), ressaltando que, durante o período de atuação, estarão sujeitos(as) às mesmas exigências éticas e funcionais aplicáveis à magistratura de carreira.
O Assistente Técnico de Gabinete Judiciário, Maik Bedeschi Antonio, destacou o banco de sentenças do TJMSP como ferramenta de apoio à atividade judicante. Disponível no site da corte, o sistema permite pesquisa por conduta ou artigo e reúne julgados do TJMSP e de outros tribunais militares, facilitando a construção de convicções fundamentadas.
Ao final da solenidade, Oyama colocou-se à disposição dos(as) novos(as) conselheiros(as) e reafirmou o compromisso institucional com a formação contínua e com a valorização da atuação jurisdicional como instrumento de fortalecimento da própria Polícia Militar. Em suas palavras: “A responsabilidade que está sobre vocês é essa. Estamos tratando com a melhor polícia do Brasil — digo isso, com plena convicção.”
Por: Imprensa TJMSP
