O XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), realizado de 25 a 27 de fevereiro de 2026, em Fortaleza (CE), contou com a aprovação de alteração estatutária que incluiu os Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como membros efetivos do colegiado.
A modificação formaliza a participação das Justiças Militares estaduais no colegiado. A partir de agora, os presidentes dessas instituições passam a integrar as discussões relacionadas à organização e aos temas institucionais do Judiciário estadual.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Desembargador Militar Silvio Hiroshi Oyama, esteve presente em Fortaleza durante a deliberação. A Assessora da Presidência, Tatiana Nery Palhares, também participou da programação e integrou a reunião das Assessorias de Comunicação dos tribunais.
No último dia do encontro (27/2), reunido com os presidentes e o Ministro Edson Fachin, o Ministro Herman Benjamin palestrou sobre o tema “Justiça Única” — pautado na ideia da integralidade do Poder Judiciário, que se alinha com a participação das Justiças Militares estaduais no Conselho.
Em seguida, ocorreu a aprovação da Carta de Fortaleza, documento que reúne posicionamentos institucionais do colegiado sobre temas de interesse do Judiciário. Entre os pontos abordados estão o apoio ao Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência constitucional, o reconhecimento da legitimidade do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o estímulo à cooperação entre tribunais.
Ao final do encontro, o Conselho manifestou solidariedade ao Judiciário de Minas Gerais e à população de municípios atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira.
Com a nova composição, o CONSEPRE passa a contar com 30 tribunais em sua estrutura.
Fotos: Alex Costa e Sara Parente
