O projeto Banco de Sentenças das Justiças Militares foi selecionado como finalista do Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025, principal premiação nacional voltada à modernização do setor público por meio da tecnologia da informação.

Lançada em fevereiro de 2025, a iniciativa foi desenvolvida de forma colaborativa pelos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em conjunto com o Superior Tribunal Militar, por meio de seus laboratórios de inovação. A plataforma, pública e gratuita, permite o acesso rápido à jurisprudência de primeira instância das justiças militares, promovendo transparência, segurança jurídica e padronização das decisões. As sentenças civis e criminais podem ser filtradas por tribunal, auditoria, classe processual, assunto e data de juntada, incluindo a busca por artigos do Código Penal Militar.

Voltada a magistrados(as), promotores(as), defensores(as), estudiosos(as) do Direito Militar e oficiais responsáveis por inquéritos e processos disciplinares, a ferramenta foi desenvolvida sem custos adicionais e utiliza inteligência artificial para organização e disponibilização automatizada das decisões, com garantia de sigilo nos casos sensíveis. A solução está integrada aos sistemas e-proc e PJe.

O resultado do Prêmio CONIP será divulgado no dia 28 de agosto, em Brasília.

Por: Imprensa TJMSP