quarta-feira, 06 de agosto de 2025
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi representado pelo desembargador militar Paulo Adib Casseb na solenidade de lançamento do Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero do Ministério Público Militar (MPM) realizada na tarde da última terça-feira, 5 de agosto, na sede do órgão, em Brasília (DF).
O documento foi elaborado com o objetivo de orientar e qualificar a atuação de membros e servidores do Ministério Público Militar em todos os aspectos da atividade institucional – judicial e extrajudicial – assegurando que as desigualdades de gênero sejam reconhecidas, enfrentadas e combatidas com técnica e sensibilidade.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Borttolli, destacou que o protocolo representa um avanço importante na consolidação de práticas institucionais mais igualitárias. “A atuação com perspectiva de gênero é o alicerce para a superação de estereótipos e para a prevenção da violência e da discriminação e outras formas de violência de gênero que possam ocorrer no ambiente castrense.”
A iniciativa da criação do protocolo partiu da Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI), em 2024. No entanto, já em 2023, a Promotoria da Justiça Militar de Santa Maria havia adotado, de forma pioneira, atendimentos com essa perspectiva, por iniciativa da promotora Cristiane Pereira Machado.
Para a elaboração do documento, foi instituído um Grupo de Trabalho coordenado por Helena Mercês Claret da Mota, secretária da SDHRI, e composto pelos seguintes integrantes: Marcelo Weitzel Rabello de Souza (secretário de Promoção dos Direitos das Vítimas); Andrea Cristina Marangoni Muniz (ouvidora das Mulheres do MPM); Caroline de Paula Oliveira Piloni (secretária-adjunta de Promoção dos Direitos das Vítimas); Karollyne Dias Gondim Neo (secretária-adjunta de Direitos Humanos); e Cristiane Pereira Machado (coordenadora do Núcleo de Incentivo à Autocomposição).
Durante sua fala, Helena Mercês destacou a importância da adoção de parâmetros de conduta que considerem a realidade das vítimas. “A aparente neutralidade do sistema de justiça penal por vezes mascara desigualdades e perpetua exclusões. Este protocolo busca reverter esse cenário e garantir que o sistema de justiça penal não seja replicador da discriminação de gênero. A proteção da mulher é, em última análise, a proteção da dignidade humana em sua forma mais essencial.”
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, também ressaltou a relevância da iniciativa. “São muitas as esferas de violência a serem enfrentadas: doméstica, feminicídio, violência política de gênero, obstétrica e institucional. O material hoje lançado auxiliará o MPM a lidar com essas situações de forma mais efetiva.”
Ele ainda destacou a consonância da iniciativa com a política nacional de capacitação para enfrentamento da violência de gênero e mencionou o selo “MP em Ação: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no Combate ao Feminicídio”, criado pelo CNMP para reconhecer práticas de inclusão e qualificação institucional.
Além dos integrantes do Grupo de Trabalho, estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades, como o conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda; a diretora-geral da Escola Superior do MPU, Raquel Branquinho; o corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Nelson Lacava Filho; o chefe do Estado-Maior do Comando Aeroespacial, major-brigadeiro do ar Rodrigo Alvim de Oliveira; além de membros do Judiciário, das Forças Armadas e do Ministério Público.
Por Imprensa TJMSP com informações do MPM
