O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo lançou, nesta quarta-feira (29), a primeira edição da Revista Eletrônica do TJMSP – Doutrina & Jurisprudência, apresentada ao público no início da solenidade de entrega das Medalhas do Mérito Funcional – 28 de Outubro.
A publicação marca um novo espaço de reflexão e difusão do conhecimento jurídico na Justiça Militar paulista, reunindo artigos, entrevistas e jurisprudência selecionada do TJMSP, STF e STJ.
Entre os destaques da edição, está a entrevista exclusiva com a Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Primeira mulher a presidir a Corte em mais de dois séculos de história, a Ministra fala sobre os desafios da Justiça Militar contemporânea, a importância da presença feminina nos espaços de decisão e o papel da instituição na consolidação do Estado Democrático de Direito.
O Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, Presidente do TJMSP, assina o editorial da revista e ressalta a relevância da iniciativa:
“É com muita honra e alegria que apresentamos ao público a primeira edição da Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, a qual contém doutrina e jurisprudência de Direito Militar (…). A Revista tem por objetivo manter a perenidade das discussões e divergências, vez que posições irredutíveis o engessam.”
A seção de artigos traz contribuições de juristas e pesquisadores de renome. Entre eles, Gustavo Badaró, que analisa a cadeia de custódia da prova digital; Vladimir Passos de Freitas e Flávia Penna Guedes Pereira, que discutem o crescimento das organizações criminosas e os riscos de sua inserção no Poder Judiciário; e Renato de Mello Jorge Silveira, que revisita as reminiscências históricas de Dias de Toledo e o Direito Penal Militar.
Outros temas em destaque incluem a impossibilidade de redução da remuneração de oficiais agregados disciplinarmente (Bruno Maciel dos Santos e Dalton Abranches Safi), a ampla defesa e o devido processo legal no processo penal militar (Marcos Fernando Theodoro Pinheiro) e reflexões sobre igualdade e cidadania no serviço voluntário feminino (Helena Mercês Claret da Mota).
A edição ainda apresenta a palestra “Diálogo racial no TJMSP”, ministrada pela Juíza Flávia Martins de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, e registros de eventos institucionais, como a posse dos Juízes de Direito Substitutos da Justiça Militar paulista, a homenagem ao Desembargador Militar Clovis Santinon e a posse do Desembargador Militar Adriano Baptista Assis.
O lançamento da Revista Eletrônica representa um passo importante na valorização da produção jurídica e acadêmica voltada ao Direito Militar, fortalecendo o papel do TJMSP como espaço de debate, memória e conhecimento.
A elaboração da revista contou com a atuação do Conselho Editorial, formado pelo Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, Presidente do TJMSP; pelo Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, Diretor da Escola Judiciária Militar; e pelo Juiz de Direito Substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa.
Integram a Equipe Editorial os servidores Adriano Negrão Paladini, Hildemar Faria Vasiliauskas, Alessandro Gonçalves Torlezi e Guilherme Tomaz de Araujo.
A Revista Eletrônica do TJMSP está disponível para leitura completa neste link.
