Em cerimônia realizada na noite de ontem (3/9), o Banco Nacional de Sentenças das Justiças Militares recebeu a premiação de bronze na 2.ª edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento foi anunciado durante o 5º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário (FestLabs), na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).
Reconhecido na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, no eixo de Ideias Inovadoras, o projeto é resultado da atuação conjunta dos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM). A plataforma pública e gratuita utiliza inteligência artificial para reunir e organizar sentenças de primeira instância das justiças militares estaduais e da Justiça Militar da União.
O sistema permite pesquisas detalhadas por tribunal, auditoria, classe processual, assunto, data de juntada e artigos do Código Penal Militar. Com isso, oferece suporte direto a magistrados(as), membros do Ministério Público, defensores(as), oficiais responsáveis por inquéritos e processos disciplinares, além de estudiosos(as) do Direito Militar.
A Juíza de Direito Maria Elisa Terra Alves, que atuou na execução do projeto, destacou o impacto da ferramenta. “O Banco de Sentenças das Justiças Militares constitui uma ferramenta inovadora voltada ao estudo do Direito Militar por meio de sua aplicação prática pelos magistrados de primeira instância. A iniciativa surgiu a partir da constatação da escassez de produção jurídica acessível nesse ramo especializado do Direito, bem como da necessidade de integrar e difundir o conhecimento jurídico produzido pelas diversas Justiças Militares do País”, afirmou.
Segundo a magistrada, o banco já promove acesso amplo e imediato a decisões judiciais em diferentes regiões do país, incluindo temas recentes e inéditos que chegam às cortes militares. “A plataforma amplia o debate jurídico, fortalece a transparência e contribui para o aperfeiçoamento técnico dos aplicadores da lei, reforçando o papel democrático do sistema de Justiça”.
A construção da solução envolveu mais de 35 reuniões de trabalho entre equipes de tecnologia e laboratórios de inovação das cortes participantes, garantindo alto nível de integração com os sistemas processuais e-proc e PJe. O projeto também está alinhado às Metas Nacionais e Específicas do CNJ, como a Meta Nacional 9, dedicada à inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.
Dentre as demais iniciativas premiadas, se destacaram os seguintes projetos:
– 1º lugar em Gestão Judicial Inovadora – Ideias Inovadoras: CompraJus, sistema de compras e contratações compartilhadas desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR);
– 1º lugar em Gestão Judicial Inovadora – Inovações com resultados: PAI – Painel de Autoinspeção, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2);
– 1º lugar em Serviços Judiciários Inovadores aos usuários – Ideias Inovadoras: CAP 360º, protocolo de atendimento ao público desenvolvido de forma colaborativa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4);
– 1º lugar em Serviços Judiciários Inovadores aos usuários – Inovações e Resultados Comprovados: TJCE Mobile, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Com a premiação, o Banco Nacional de Sentenças se estabelece como um marco de modernização, transparência e cooperação entre os tribunais militares. O TJMSP parabeniza os membros do GaroaLab (Laboratório de Inovação e ODS da Corte) e a todos(as) os(as) participantes que tornaram possível a execução deste projeto!
