A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026 tem promovido avanços significativos, reafirmando o compromisso do Judiciário com a inclusão, a sustentabilidade e a inovação. Com o objetivo de dar continuidade a essa trajetória, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quarta-feira (8/10), uma consulta pública sobre os macrodesafios que irão orientar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2027 a 2032. A iniciativa convida toda a sociedade a participar ativamente, enviando sugestões e opiniões sobre as prioridades que deverão guiar a atuação do Judiciário nos próximos seis anos.
Para o novo ciclo, o CNJ propõe 13 macrodesafios, entre eles a inclusão do tema “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”, com o objetivo de fortalecer a comunicação do Judiciário e combater a disseminação de informações falsas, garantindo à sociedade dados confiáveis e precisos.
Também estão previstas atualizações em desafios já existentes, como o de “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que passará a ser denominado “Garantia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos”. A mudança reforça o compromisso do Judiciário com os direitos assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais.
Os macrodesafios são os temas prioritários que direcionam as ações e políticas dos tribunais e conselhos de justiça. Eles são definidos de forma colaborativa pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que reúne representantes de todos os ramos e órgãos do sistema de Justiça.
A consulta pública está aberta até 22 de outubro no site do CNJ. Para participar, o interessado deve preencher o formulário disponível, informando seu perfil (cidadão, magistrado, advogado, membro do Ministério Público, defensor público, servidor do Judiciário ou pesquisador) e avaliando o grau de importância de cada macrodesafio, de acordo com seis opções de relevância. Também é possível sugerir novas prioridades.
As contribuições serão analisadas pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. A aprovação final do documento ocorrerá durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC), com a participação dos presidentes de todos os tribunais do país.
No âmbito estadual, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) tem alinhado suas ações às diretrizes nacionais, com foco na gestão eficiente, na transparência e na modernização dos serviços judiciais. A participação da sociedade na construção dos novos macrodesafios reforça esse compromisso e contribui para o aprimoramento contínuo da Justiça Militar paulista, em sintonia com os valores de um Poder Judiciário cada vez mais acessível, inclusivo e eficaz.
Por: Imprensa TJMSP com informações do CNJ
