A 3ª Jornada de Direito Penal Internacional na Proteção dos Direitos Humanos teve início nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. A atividade, organizada pela Escola Judiciária Militar, reúne especialistas e pesquisadoras(es) dedicados ao estudo do direito penal internacional e seus reflexos na proteção dos direitos humanos.
Participaram da mesa de abertura o presidente do TJMSP, Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto; Ministro Guido Amin Naves, do Superior Tribunal Militar; Ministra Verônica Abdalla Sterman, também do STM; Desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, Diretor da Escola Judiciária Militar; Ouvidor do TJMSP, Desembargador Militar Orlando Eduardo Geraldi; Procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota; Professor Doutor Flávio de Leão Bastos e o Professor Doutor Alexis Couto de Brito.
Na abertura, o presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, destacou a relevância da Jornada para o aprofundamento dos estudos em direito penal e processual penal, com atenção especial ao papel formador da Escola Judiciária Militar. Ressaltou que iniciativas como esta fortalecem a produção de conhecimento e ampliam o diálogo institucional sobre temas centrais da justiça contemporânea.
O diretor da Escola Judiciária Militar, desembargador Paulo Adib Casseb, relembrou que a Jornada chega à sua terceira edição em um percurso iniciado há exatamente 10 anos. Explicou que o projeto nasceu a partir de uma parceria acadêmica estabelecida em 2015 com instituições vinculadas ao Memorial do Tribunal de Nuremberg e que, desde então, busca aproximar a comunidade jurídica brasileira de debates internacionais sobre democracia, responsabilização penal e proteção de direitos humanos.
A palestra de abertura foi conduzida pelo Desembargador Professor Doutor Marcos Alexandre Coelho Zilli, docente de Direito Processual Penal na Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). O expositor apresentou um panorama histórico dos fundamentos do direito penal internacional, com destaque para casos paradigmáticos como os julgamentos de Eichmann, Tadić e Videla. Abordou os princípios de Nuremberg, a atuação dos tribunais ad hoc para a ex-Iugoslávia e Ruanda e a consolidação do Estatuto de Roma e do Tribunal Penal Internacional, enfatizando o princípio da complementariedade.
Na sequência, o professor doutor Alexis Couto de Brito, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, doutor em Direito Penal pela USP e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, analisou a responsabilidade penal individual no Estatuto de Roma. Abordou teorias de autoria e participação, critérios de imputação subjetiva e a interação entre modelos penais continental e anglo-saxão, destacando desafios atuais na responsabilização de líderes e comandantes em crimes internacionais de grande complexidade.
A programação seguirá até quinta-feira, dia 27/11, com mesas temáticas voltadas à proteção de direitos humanos, à atuação das jurisdições internacionais e às interfaces entre sistemas jurídicos nacionais e internacionais. O conteúdo completo estará disponível no canal oficial do TJMSP no YouTube , ampliando o acesso a servidores(as), profissionais da magistratura e demais interessados(as).
Por: Imprensa TJMSP
