Nos dias 17 e 18 de novembro, o TJMSP esteve presente no Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A representação do Tribunal ficou a cargo de José Mario de Castro Bello, Supervisor do Serviço de Planejamento de Recursos Humanos, e Maria do Socorro Lima Sacio, Chefe de Seção Judiciário. Os dois integram as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) da Corte.
O evento reuniu integrantes das comissões de diversos tribunais do país, com foco na capacitação prática para atuar em situações de assédio e discriminação. Em meio à programação de painéis e oficinas temáticas, também foram apresentadas ferramentas e práticas de acolhimento institucional. Já na abertura, a Conselheira do CNJ, Renata Gil, reforçou a importância da participação paritária de mulheres nas comissões, destacando que só assim temas considerados superados deixam de ser normalizados no ambiente de trabalho.
A fala seguinte foi de Aldair Drumond, fundador do Instituto Rafaela Drumond, que impactou o público ao relatar a história da filha. Rafaela sonhava com a possibilidade de se tornar delegada da Polícia Civil, e atuava como escrivã quando se viu afetada emocional e psicologicamente pelo assédio moral e sexual constante que sofria no local de trabalho. Foi diagnosticada com depressão, mas, diferente do que ocorreu com um colega, não teve a arma recolhida após a constatação do diagnóstico. “A arma que ela portava para defender os cidadãos foi a que usou para tirar a própria vida”, pontuou Aldair. Rafaela cometeu suicídio aos 32 anos, em junho de 2023, e a ampla divulgação de seu caso — e de outros que ganharam notoriedade após a criação da Fundação — resultaram na lei estadual que estabeleceu punição grave para servidores que praticarem assédio moral contra colegas de trabalho.
As reflexões continuaram com falas de especialistas e integrantes do CNJ, que abordaram o impacto das práticas de assédio na saúde física e emocional das vítimas, a necessidade de protocolos de acolhimento, a importância de linguagem humanizada e o papel estruturante das comissões nos tribunais. O conselheiro Guilherme Feliciano destacou que o assédio no serviço público ainda atinge índices alarmantes, enquanto a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Roberta Sivolella, reforçou a urgência de formação contínua dos membros das comissões, conforme previsto na Resolução CNJ n. 518/23.
Os participantes também conheceram o aplicativo Equipe de Respeito, versão atualizada do jogo eletrônico desenvolvido em parceria com o CNJ para treinar membros das comissões a partir de cenários realistas inspirados em casos concretos. A juíza federal Natascha Severo apresentou a ferramenta e conduziu a dinâmica em que os presentes puderam testar o recurso.
Ao longo do encontro, foram oferecidas três oficinas de aprofundamento: uma voltada ao estudo de casos e atuação prática, outra dedicada aos impactos do assédio na saúde e ao acolhimento, e uma terceira que trouxe perspectivas interseccionais para análise de situações de discriminação. Servidores(as), magistrados(as) e especialistas conduziram as atividades, ampliando o diálogo entre diferentes tribunais e fortalecendo estratégias conjuntas de prevenção.
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