Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (7), tomaram posse os(as) novos(as) integrantes do Conselho Permanente de Justiça do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), que atuarão, pelos próximos três meses, junto à 1ª, 3ª e 4ª Auditorias da corte. A solenidade foi conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça Militar Estadual, Desembargador Militar Ricardo Juhás Sanches, marcando a primeira posse presidida pelo magistrado desde sua assunção ao cargo.
Em sua manifestação, o Desembargador Militar destacou as expectativas em relação à atuação dos membros do Conselho. “Sejam justos nos julgamentos. E o que é ser justo? É aplicar a lei ao caso concreto”, afirmou. Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar as Praças da Polícia Militar — soldados, cabos, sargentos, subtenentes e aspirantes a oficial — nos crimes militares definidos em lei.
A atual composição dos Conselhos assegura a presença de oficiais mulheres em todas as auditorias, em consonância com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa integra os esforços permanentes do TJMSP para ampliar a representatividade e promover um ambiente institucional mais equitativo.
O Corregedor-Geral também enfatizou a responsabilidade inerente ao exercício da função judicante, sobretudo diante da complexidade dos crimes analisados pela Justiça Militar, destacando a importância da constante consulta à jurisprudência.
Lembrou, ainda, que os(as) integrantes do Conselho estão submetidos(as) às disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), estando sujeitos(as), durante o período de atuação, às mesmas exigências éticas e funcionais aplicáveis aos magistrados de carreira.
Ao final da solenidade, o Desembargador Militar ressaltou que o papel do Tribunal de Justiça Militar é contribuir para o fortalecimento da Polícia Militar na manutenção da disciplina, de modo a garantir “uma polícia forte, capaz de atender aos anseios da população”.
Por: Imprensa TJMSP
