TJMSP retoma atendimento ao público em 7/1, com contagem dos prazos processuais a partir de 21/1

Nesta quarta-feira (7/1), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) retoma o atendimento ao público externo no horário habitual, das 11h às 19h. O funcionamento regular volta após o período de recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2025, previsto no Provimento nº 26/2012. Os prazos processuais seguirão suspensos até […]


