Justiça Militar Estadual passa a integrar o CONSEPRE
O XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), realizado de 25 a 27 de fevereiro de 2026, em Fortaleza (CE), contou com a aprovação de alteração estatutária que incluiu os Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como membros efetivos do colegiado. […]
