quinta-feira, 13 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, realizará o 1º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de 11 a 19 de abril.
Com o objetivo de subsidiar de modo contínuo os órgãos do Poder Judiciário e os demais atores do sistema de justiça com formação e suporte para a utilização eficaz do sistema, o evento visa também a colher avaliações e sugestões de inovação no SEEU, plataforma unificada para o processamento da execução penal em todo o país.
As capacitações são divididas em duas modalidades: 1) reforço, que objetiva fortalecer os conhecimentos iniciais sobre a operacionalização do SEEU, conforme o perfil de usuário; e 2) atualização, que visa a aprimorar e aprofundar conhecimentos dos servidores do Poder Judiciário sobre temáticas referentes à Execução Penal e operacionalização do SEEU, sendo possível também a participação de operadores externos que se interessarem nas temáticas ofertadas.
Magistrados, servidores, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados podem se inscrever por meio do preenchimento do formulário até o momento do início das capacitações, clicando nos links constantes da programação abaixo anexada:
Programação do 1º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEUBaixar
Dúvidas deverão ser encaminhadas para os e-mails: alison.batista@cnj.jus.br, angela.paixao@cnj.jus.br ou rose.santana@cnj.jus.br
O que é o SEEU?
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução CNJ nº 223/2016 e pela Resolução CNJ nº 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.
O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. A partir de 2019, a melhoria e expansão do SEEU tornou-se parte das ações do Programa Justiça Presente, parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por Imprensa TJMSP, com informações do CNJ
