Instituído pela Resolução CNJ nº 395/2021, o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário reconhece e valoriza soluções que enfrentam desafios da Justiça brasileira com criatividade, eficiência e impacto social. A premiação contempla tanto ideias inovadoras quanto iniciativas já implementadas com resultados comprovados, em três subcategorias:

• Gestão Judicial Inovadora
• Tecnologia Judicial Inovadora
• Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários
  
  

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é finalista na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, com o projeto Banco de Sentenças da Justiça Militar, desenvolvido conjuntamente pelos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e pelo Superior Tribunal Militar.

A plataforma pública e gratuita reúne e organiza, com uso de inteligência artificial, sentenças de primeira instância das justiças militares estaduais e da Justiça Militar da União, permitindo pesquisas por tribunal, auditoria, classe processual, assunto, data de juntada e artigos do Código Penal Militar. A iniciativa promove transparência, segurança jurídica e padronização de decisões, atendendo magistrados(as), membros do Ministério Público, defensores(as), estudiosos(as) do Direito Militar e oficiais responsáveis por inquéritos e processos disciplinares.

Os projetos finalistas serão apresentados no FestLabs 2025 – Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário, de 3 a 5 de setembro, ocasião em que serão anunciados os vencedores.