terça-feira, 16 de abril de 2024
Nos últimos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento da primeira etapa do curso autoinstrucional voltado para a utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Este curso representa um marco na modernização do sistema penal brasileiro, visando a substituição do antigo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) a partir de agosto deste ano.
A formação, direcionada a servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário, tem como objetivo capacitar os usuários do sistema na realização de registros de documentos processuais essenciais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação e guias de recolhimento e de internação.
O BNMP 3.0 foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma das maiores iniciativas de transformação digital e inovação do Poder Judiciário no mundo. Resultado de uma cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o programa conta com o apoio de diversos órgãos, como o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As inscrições já estão abertas na plataforma de ensino à distância do CNJ, o Ceajud, por meio do link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=2038. Para obter o certificado, é necessário um aproveitamento mínimo de 70% e a realização da avaliação final. O curso é composto por dez módulos que serão disponibilizados gradualmente, abrangendo desde as funcionalidades básicas do BNMP 3.0 até aspectos mais avançados, como o cadastro de peças de revogação e a assinatura de peças. Além do curso, estão disponíveis outros recursos para apoiar os tribunais na implementação da solução, como a versão simplificada do Manual do usuário e a documentação técnica voltada para profissionais de Tecnologia de Informação.
O BNMP 3.0 é um sistema eletrônico que registra, consolida e integra informações sobre pessoas presas e/ou sujeitas a medidas diversas da prisão em todo o território nacional, emitindo documentos processuais obrigatórios para as movimentações. Essa ferramenta proporciona ao Judiciário maior autonomia na produção de dados sobre o sistema penal, contribuindo com o desenvolvimento de políticas criminais baseadas em evidências, com respeito à dignidade humana e à razoável duração dos processos e das penas.
Por: Imprensa TJMSP
