O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Portaria nº 379/2024, o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário, marcando um avanço significativo para a modernização do sistema judiciário brasileiro. A iniciativa tem como objetivo incentivar, orientar e subsidiar a implementação da Política Nacional de Gestão da Inovação, instituída pela Resolução CNJ nº 395/2021, além de consolidar uma cultura de inovação nos órgãos judiciais. O plano visa criar um sistema mais eficiente, acessível e conectado às necessidades da sociedade, promovendo práticas modernas e colaborativas.

Uma Estrutura Estratégica para Inovar
Foi desenvolvido em colaboração com instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do projeto Justiça 4.0. O plano é composto por seis elementos centrais: eixos, dimensões, objetivos, iniciativas inovadoras, indicadores e metas.
Dois eixos principais sustentam o plano:

1. Eixo Organizacional
Focado no fortalecimento da base estrutural do Judiciário, este eixo é dividido em três dimensões:

• Estrutura Organizacional e Gestão de Pessoas: Busca capacitar magistrados(as) e servidores(as) para desenvolver competências-chave para a inovação e aprimorar a comunicação institucional com o público interno e a sociedade. Recomenda-se a inclusão do tema inovação nos planejamentos estratégicos e ações de comunicação.
• Estratégia de Inovação: Tem como objetivo fortalecer a governança da inovação e incentivar a participação em redes colaborativas locais, regionais e nacionais, fomentando o desenvolvimento de projetos conjuntos.
• Cultura de Inovação: Pretende consolidar a inovação como valor essencial nos tribunais, promovendo o uso de metodologias ágeis e a participação cidadã no desenvolvimento de soluções inovadoras.

2. Eixo Processo Inovativo
Concentra-se na gestão e implementação de práticas inovadoras, promovendo mudanças estratégicas e colaborativas. É dividido em três dimensões:

• Gestão da Inovação: Estimula a experimentação organizacional, o uso de prototipação e o papel dos Laboratórios de Inovação (LIODS) como centros de apoio à alta administração.
• Gestão de Equipe de Projetos de Inovação: Foca no fortalecimento das equipes envolvidas nos projetos, garantindo recursos e condições para o desenvolvimento de soluções eficazes.
• Gestão do Portfólio de Inovações: Promove a avaliação sistemática de projetos, com ênfase em inovações baseadas em evidências, registradas na plataforma Renovajud para replicação e compartilhamento de boas práticas.

Essa estrutura integrada reforça a capacidade do Judiciário de inovar continuamente, alinhando processos e serviços às demandas atuais da sociedade.

A implementação do plano será gradual, permitindo análises periódicas e ajustes estratégicos. A revisão dos resultados ocorrerá a cada dois anos, com a participação de redes colaborativas, como os Laboratórios de Inovação e o Comitê Gestor Nacional de Inovação, assegurando a eficácia das ações planejadas. A regulamentação representa um marco para o Judiciário brasileiro, consolidando a inovação como elemento essencial para a modernização. O plano promove a integração entre tribunais, servidores(as) e sociedade, garantindo um sistema mais transparente, eficiente e preparado para os desafios contemporâneos.

O TJMSP reafirma seu compromisso com a implementação das diretrizes do Plano Nacional de Inovação, destacando a relevância de integrar práticas inovadoras à gestão e aos serviços judiciais. Essa iniciativa reflete o esforço contínuo em modernizar o Judiciário, promovendo maior eficiência, acessibilidade e conexão com as demandas da sociedade contemporânea.

Por: Imprensa TJMSP