O juiz de Direito Bruno Maciel dos Santos ministrou, na tarde do dia 30 de março, nas instalações do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), curso voltado à capacitação de oficiais e sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), no âmbito do Pedido de Cooperação de Instrução (PCI) nº 02/EEAR/2026. A atividade também contou com a participação de alunos da Escola de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).
A iniciativa integra o Programa de Capacitação do Comando da Aeronáutica (COMAER), que, anualmente, busca o apoio de instituições parceiras para qualificar seu efetivo, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e o aprimoramento técnico nas áreas de interesse da administração militar.
O curso teve como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada da estrutura e do funcionamento da Justiça Militar Estadual, com ênfase na persecução penal militar. Durante a exposição, o magistrado abordou, de forma didática e aplicada, as diferentes etapas do processo penal militar.
No conteúdo programático, foram destacados temas como a atuação da Polícia Judiciária Militar, com enfoque nas atribuições, prazos e formalidades do Inquérito Policial Militar (IPM), bem como a fase processual, incluindo o oferecimento da denúncia, o papel do Ministério Público e a dinâmica das audiências nos Conselhos de Justiça. Também foram tratados aspectos da fase decisória, como a prolação da sentença e os recursos cabíveis, além dos procedimentos de execução penal e suas repercussões administrativas na carreira do militar após o trânsito em julgado.
A metodologia adotada privilegiou a exposição dialogada, com análise de casos práticos, permitindo maior interação entre os participantes e o instrutor. A programação incluiu ainda visita técnica guiada às dependências do TJMSP, proporcionando uma visão concreta da atuação jurisdicional da Corte.
Por: Imprensa TJMSP
