segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
O Presídio Militar Romão Gomes (PMRG) é uma unidade da Polícia Militar – PM destinada a policiais militares condenados pela Justiça Comum ou Militar ou que ainda aguardam julgamento. Criado por meio do Decreto 28.653, de 11 de junho de 1957, o presídio está inserido numa extensa área de cerca de 125 hectares denominada Invernada do Barro Branco, que também sedia outras unidades da PM, na zona Norte da Capital.
Atualmente, o PMRG abriga 156 internos, sendo 154 homens e duas mulheres, nos regimes fechado e semiaberto, que seguem uma rotina rígida, definida no regulamento disciplinar. Às 7h da manhã, os internos se apresentam com roupa passada, bota engraxada e barba feita.
O interno refratário às normas de hierarquia e disciplina militar ou que descumpra as regras da Lei de Execução Penal são transferidos para o presídio comum.
Com uma estruturação focada na humanização, o “Romão Gomes” proporciona a reinserção social do interno, tornando-o apto para recomeçar uma nova etapa da vida.
As atividades laborais oferecidas pelo presídio oferecem a remição da pena, o pecúlio, além das condições para ressocialização. Para ter direito à remição, os internos devem atender às regras de comportamento adequado previstas no regulamento.
São atividades laborais oferecidas pela própria unidade, trabalhar no lava-rápido, na horta, na padaria, no apiário, no cuidado dos jardins e serviços gerais e na criação de galinhas e patos. A produção de verduras, ovos e mel é comercializada em um espaço do próprio presídio e desperta grande interesse da vizinhança.
Aos internos também é oferecida a possibilidade de trabalho, com registro em carteira, em uma empresa que fabrica peças para carros instalada dentro do presídio. A cada três dias trabalhados, o interno tem sua prisão reduzida em um dia.
Podem remir a pena pelo trabalho, internos do regime fechado e semiaberto e cerca de 80% deles trabalham. Os internos que trabalham recebem o pagamento de um salário-mínimo por mês, sendo que 60% vão para a família, 20% para o Romão Gomes, 10% para uma poupança do interno e outros 10% divididos entre os que não podem trabalhar.
Outra forma de remição é pelo estudo. A Faculdade de Tecnologia Jardim – FATEJ oferece, no período noturno, o curso de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade à distância. Para 12 horas de estudo é descontado um dia na pena. Há ainda a remição de quatro dias pela leitura de um livro no prazo determinado e entrega de resenha. A leitura é limitada a 12 livros por ano.
A remição penal no PMRG é um bom exemplo de como esse tipo de instrumento é capaz de promover a reintegração social e incentivar o comportamento positivo durante o cumprimento da pena, desenvolvendo habilidades, disciplina e valores alinhados com a convivência social. Para os militares, cuja formação já valoriza princípios como responsabilidade e dever, a remição reforça uma transição mais harmoniosa para a vida em liberdade e a reconstrução de suas trajetórias pessoais e profissionais.
Por Imprensa TJMSP
