Na última quinta-feira (9/10), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) foi representado pelo servidor Luis Fernando de Oliveira Miranda, Chefe da Seção de Apoio à Ouvidoria, no I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário. O evento foi realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), e reuniu magistrados(as) e servidores(as) responsáveis pelos escritórios de proteção de dados dos tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.
O propósito da iniciativa foi promover a integração institucional e o alinhamento estratégico entre as unidades judiciárias brasileiras, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a governança da informação.
Durante a programação, foram discutidos temas como proteção de dados e inteligência artificial, governança digital, segurança da informação e boas práticas de adequação à LGPD. O encontro contou com a presença de autoridades como os Conselheiros Rodrigo Badaró, João Paulo Schoucair e Fernando da Silva Comin, bem como representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e especialistas das áreas jurídica, acadêmica e tecnológica.
Segundo Luis Fernando, o encontro destacou a importância do papel estratégico de encarregados e encarregadas de dados, que atuam como elos entre os tribunais, titulares de dados e a ANPD. A atuação desses profissionais é essencial para disseminar uma cultura de conformidade com a LGPD, garantindo o uso correto e seguro das informações pessoais e orientando servidores(as) sobre as melhores práticas em privacidade e segurança.
Ao longo do dia, painéis e exposições abordaram os principais desafios e experiências na implementação da LGPD no âmbito do Judiciário, ressaltando a necessidade de aprimoramento contínuo e mudança cultural na forma como os dados são tratados pelas instituições públicas.
O evento foi encerrado com a apresentação da Carta dos(as) Encarregados(as), documento preliminar que reafirma o compromisso do Judiciário brasileiro com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a inovação responsável. O texto reflete o diálogo e a cooperação entre profissionais de tribunais de diferentes ramos da Justiça e propõe diretrizes para fortalecer a governança de dados e assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na LGPD.
