A juíza de Direito Maria Elisa Terra Alves, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), participou, nesta segunda-feira (16/3), do evento “Da Resolução à Transformação – 8 anos da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reuniu magistradas, conselheiras, procuradoras e pesquisadoras para debater avanços, desafios e perspectivas da política instituída pela Resolução nº 255/2018, que busca ampliar a presença feminina no Judiciário.
Na abertura, a secretária-geral do CNJ, Clara Mota, destacou que a promoção da igualdade de gênero deve ser tratada como diretriz de governança institucional. Segundo ela, o tema ocupa posição central na gestão 2025-2027 do presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A secretária também ressaltou o papel das conselheiras que contribuíram para a construção de políticas de equidade no Conselho, reconhecendo a atuação de nomes que impulsionaram avanços na área.
Durante os painéis, foram apresentados dados sobre a participação feminina na magistratura e discutida a relação entre governança e diversidade no sistema de Justiça. Embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam cerca de 38% dos cargos no Judiciário, com presença ainda menor nos níveis mais altos da carreira. Também foi destacada a Resolução CNJ nº 525/2023, que estabelece ação afirmativa de gênero para o acesso de magistradas aos tribunais de segunda instância e já possibilitou a promoção de 70 juízas em seu primeiro ano de vigência. As exposições ressaltaram ainda que a ampliação da presença feminina em posições de liderança fortalece as instituições e contribui para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às demandas sociais.
Ao final do evento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que os oito anos da política demonstram a relevância de iniciativas institucionais voltadas à equidade de gênero. Segundo ele, a construção de um Judiciário mais plural e representativo é um processo contínuo, que exige o fortalecimento de políticas públicas e o compromisso com a diversidade em todos os níveis. Também foi destacada a importância da ampliação da presença feminina em espaços de decisão como fator essencial para o aprimoramento das instituições e para uma melhor compreensão da sociedade.
Por: Imprensa TJMSP com informações do CNJ
