Conselhos de Justiça

Apresentação A instrução criminal, bem como o julgamento dos processos na primeira instância da Justiça Militar são realizados perante os Conselhos de Justiça. São duas as espécies de Conselhos de Justiça: Conselho Permanente de Justiça: Compete-lhe processar e julgar as Praças (soldados, cabos, sargentos, subtenentes e aspirantes a Oficial) da Polícia Militar nos crimes militares […]

Repositório de Mulheres Juristas do TJMSP

Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e a incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e […]

Eventos, cursos e notícias de Mulheres Juristas

Atuação das mulheres no Sistema de Justiça, igualdade de gênero e combate à violência são debatidos na EPM Notícia CNJ – Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas

Mulheres Juristas cadastradas no TJMSP

Nome completo Nível de escolaridade Atuação profissional Currículo (preferencialmente da plataforma Lattes) Área de produção científica Maria Elisa Terra Alves Mestrado acadêmico completo Magistrada Currículo Direito Penal e Processual Penal Viviane Cristina de Souza Limongi Doutorado completo Advocacia privada ID Lattes: 7446716710866412 Direito Civil Juliana Carolina Frutuoso Bizarria Doutorado em andamento Advocacia privada http://lattes.cnpq.br/2038149180214610 Direito Processual […]

Desembargadores Militares

Apresentação Presidente:                                              Enio Luiz Rossetto Vice-Presidente:                                   Fernando Pereira Corregedor-Geral:                        […]