Auditorias Cíveis
Apresentação O artigo 125 da Constituição Federal, em seu quarto parágrafo, ganhou uma importante alteração com a Emenda Constitucional nº 45/04. Esta modificação estabeleceu que compete à Justiça Militar estadual o processamento e julgamento dos militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei, bem como as ações judiciais contra atos disciplinares militares. Essa competência […]
Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças
Apresentação A Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças (SDG/DAO) desempenha um papel crucial na gestão financeira e administrativa da instituição. Responsável por supervisionar as operações contábeis, esta diretoria assegura a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência e eficiência. A Diretoria coordena processos administrativos fundamentais, como a gestão de contratos, patrimônio, e logística, contribuindo para […]
Vice-Presidência
Apresentação A Vice-Presidência do TJMSP é exercida por juiz eleito por seus pares, integrantes do Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJMSP, observado o que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar […]
Auditoria de Distribuição de 1ª Instância, Serviços de Correição Permanente e Execuções Criminais
Apresentação Em conformidade com a Resolução nº 038/2015 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), foram implantadas a Quinta e Sexta Auditorias Militares Estaduais com o objetivo de reestruturar a 1ª Instância da Justiça Militar Estadual. O Juiz de Direito titular da 5ª Auditoria Militar Estadual (AME) exerce, cumulativamente, os serviços […]
Diretoria de Recursos Humanos
Apresentação A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) é responsável pela administração dos colaboradores. Além de gerir os processos de recrutamento, seleção, capacitação e desenvolvimento profissional, a Diretoria também cuida das políticas de benefícios, saúde ocupacional e relações trabalhistas, garantindo um ambiente de trabalho justo e motivador. Subordinada à Secretaria Diretoria-Geral, a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) […]
