Estatística
Produtividade Serventias
Produtividade Magistrados
Portfólio de Projetos
Resultados do Plano Estratégico
Justiça em Números
Painel de Estatísticas do Poder Judiciário
API Pública DataJud
Metas
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade. Ademais, buscam também aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho.
Agenda 2030 - Casos novos por assunto por ODS
Pesquisas de Satisfação, Audiências e Consultas Públicas
Pesquisas de Satisfação
Consultas Públicas
Informação sobre pessoal
- Estrutura remuneratória
- Quantitativo de cargos
- Lista de servidores(as) e estagiários(as)
- Tabela de Lotação de Pessoal
- Empregados(as) terceirizados(as)
- Folha de Pagamento
- Quantitativo de Beneficiários(as)
- Servidores(as) afastados(as)
- Membros e Servidores(as) afastados(as) para exercício de função em outros órgãos da Administração Pública
- Membros e Servidores(as) que participam de Conselho e assemelhados externos
- Provimentos e Vacâncias de Cargos Efetivos e Comissionados (Lei 13.473/2017, art. 99)
- Servidores(as) e/ou Empregados(as) não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão, sem Exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança
Gestão Orçamentária e Financeira
Despesas e dados orçamentários relacionados nas Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 76/2009, nº 201/2015, nº 215/2015 e demais atos normativos que tratem de matéria similar.
Gestão Ambiental
Dados relacionados à Resolução CNJ nº 400/2021.
- Plano de Logística Sustentável - 2021-2026
- Plano de Logística Sustentável - 2015-2020
- Plano de Ações (2024)
- Plano de Ações (2023)
- Plano de ações (até 2022)
- Composição PLS (2024-2025)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2023)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2022)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2021)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2020)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2019)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2018)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2017)
- Relatório de Desempenho Ambiental (Ano-base 2016)
- Relatório de Acessibilidade e Inclusão (Ano-base 2023)
- Relatório de Acessibilidade e Inclusão (Ano-base 2022)
Atuação Institucional
Dados relacionados à atuação do TJMSP.
- Atuação externa e interna
- Acordos, termos e convênios
- Docência de magistrados(as) - 2024
- Docência de magistrados(as) - 2023
- Docência de magistrados(as) - 2022
- Docência de magistrados(as) - 2021
- Docência de magistrados(as) - 2021 (2ª Instância)
- Docência de magistrados(as) - 2021 (1ª Instância)
- Docência de magistrados(as) - 2020
- Docência de magistrados(as) - 2020 (2ª Instância)
- Docência de magistrados(as) - 2020 (1ª Instância)
Juízo 100% Digital
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, através da Resolução nº 87-2022 – AssPres, implantou em caráter definitivo o Juízo 100% Digital em todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus da Justiça Militar Paulista. Nos processos assinalados com a marca do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, com valor jurídico igual ao dos atos processuais promovidos presencialmente, resultando em economia e comodidade para as partes.
A impossibilidade da realização de atos por meio eletrônico e remoto não impede a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. A escolha pelo procedimento é facultativa e será exercida pelo demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.
A inovação preserva a publicidade dos atos e todas as prerrogativas que cabem à advocacia e às partes envolvidas. O “Juízo 100% Digital” é um dos projetos do Conselho Nacional de Justiça, previsto na Resolução 345/2020 – CNJ, que estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da atual gestão, perseguindo os princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade das decisões judiciais.