O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de modo a se adequar tecnologicamente às demandas que o mundo digital vem abarcando, iniciou a ampliação na esfera penal militar da implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A normatização do PJe Criminal foi feita através do Provimento 100/2021, que entrou em vigor hoje. Assim, os feitos criminais de 1ª e 2ª instâncias elencados no artigo 1º do ato normativo, distribuídos a partir de 02 de agosto de 2021, passam a tramitar eletronicamente.
Para efetivar a implantação, o TJMSP por meio do Comitê Gestor do PJe, empenhou-se em um primeiro momento nas parametrizações, testes e validações do sistema PJe Criminal. Findada essa fase o foco dos trabalhos voltou-se para o treinamento de servidores, magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria e Advogados.
Com o início da tramitação de feitos através do sistema PJe Criminal o TJMSP demonstra o efetivo comprometimento em atender a iniciativa estratégica de “Aprimoramento e ampliação do Processo Judicial Eletrônico” constante em seu Plano Estratégico 2021/2026.
