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Comunicação

Da denúncia à sentença: como o Judiciário atua na proteção de mulheres em situação de violência doméstica

Postada em18/03/2026 |

Categoria: Direitos Humanos

As mulheres que sofrem violência doméstica enfrentam não apenas as agressões, mas também dúvidas e incertezas sobre quais caminhos seguir para garantir proteção e acesso à Justiça.

Da denúncia ao julgamento, a resposta institucional envolve a atuação articulada de diversas instituições, como delegacias, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e serviços de apoio psicossocial.

Passo a passo

A imagem apresenta um infográfico em formato vertical, com fundo claro e elementos gráficos em tons de roxo. O conteúdo está organizado em blocos de texto sequenciais, conectados por linhas curvas, com ícones florais decorativos nas laterais, o que confere identidade visual acolhedora ao material.

O infográfico explica, de forma didática, o fluxo de um caso de violência doméstica no sistema de Justiça. Inicia com a orientação sobre o registro do boletim de ocorrência, preferencialmente em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, inclusive com possibilidade de registro online em alguns estados.

Na sequência, descreve o encaminhamento do caso para uma rede de instituições, como polícia, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e serviços de apoio psicossocial. Aborda também a possibilidade de solicitação de medida protetiva de urgência, destacando que ela pode ser requerida independentemente do registro da ocorrência.

O material detalha as etapas processuais: análise do pedido por juiz ou juíza, atuação do Ministério Público, eventual oferecimento de denúncia, início do processo judicial, realização de audiência de instrução, produção de provas e alegações finais.

Explica ainda os direitos da vítima ao longo do processo, como escuta em ambiente protegido e acompanhamento psicossocial, e apresenta os possíveis desfechos, como condenação ou absolvição. Há menção específica aos casos de feminicídio, que são julgados pelo Tribunal do Júri.

Ao final, há um destaque informativo indicando que a medida protetiva não possui prazo fixo e pode permanecer válida enquanto houver risco à vítima, mesmo sem processo criminal em andamento. — Infográfico apresenta, de forma clara e sequencial, o caminho percorrido nos casos de violência doméstica, desde o registro da ocorrência até a decisão judicial, com destaque para as medidas protetivas, os direitos da vítima e a atuação integrada das instituições envolvidas.

Ainda tem mais:

Acolhimento e serviços de apoio

Ao longo desse percurso, surge uma dúvida importante: em que momento a mulher recebe acolhimento e quais serviços estão disponíveis para apoiá-la?

A mulher em situação de violência doméstica, inclusive nos casos de tentativa de feminicídio, pode acessar simultaneamente diferentes formas de apoio psicológico, social e jurídico. Esse atendimento ocorre tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto por meio da rede de atendimento prevista na Lei Maria da Penha, além de serviços que podem ser buscados diretamente pela mulher.

Apoio no âmbito do Judiciário

Dentro do sistema de Justiça, o acolhimento ocorre principalmente durante o andamento do processo. Nesse contexto, a juíza ou o juiz, a equipe da unidade judiciária, o Ministério Público ou a Defensoria Pública podem encaminhar a mulher para atendimento psicossocial.

Esse atendimento é realizado por equipes multiprofissionais, de áreas como psicologia, serviço social e pedagogia, que oferecem acolhimento, orientação e avaliação das necessidades da mulher. O objetivo é garantir suporte durante o processo judicial e contribuir para a definição das medidas mais adequadas de proteção. Também envolve garantir que a mulher receba informações claras sobre seus direitos, sobre as etapas do processo e sobre os serviços disponíveis.

Confira a rede de atendimento à mulher.

Texto: Ana Moura
Edição: Andréa Lemos
Revisão: Supervisão de conteúdo: Suzana Massako, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, e Ceciana Schallenberger e Michelle Hugill, da equipe especializada de apoio do gabinete.
Agência CNJ de Notícias