terça-feira, 8/3/2022

O corregedor-geral da Justiça Militar Estadual, juiz Enio Luiz Rossetto, deu início à Inspeção Ordinária Geral nos serviços judiciários deste ano.

Os trabalhos foram abertos na última sexta-feira (4/3) com a realização, por videoconferência, de audiência pública da qual participaram os juízes de Direito Lauro Ribeiro Escobar Junior (2ª AME), José Álvaro Machado Marques (4ª AME), Dalton Abranches Safi (6ª AME) e Marcos Fernando Theodoro Pinheiro (3ª AME), além do advogado Nelson Massaki Kobayashi Júnior (no ato representando a OAB/SP) e de servidores do gabinete da Corregedoria Geral. Na oportunidade puderam ser apresentadas informações e queixas sobre os serviços forenses e sobre atos praticados nas unidades cartorárias, bem como reclamações e sugestões.

A periodicidade e os objetivos das Inspeções Ordinária e Extraordinária e outras medidas de fiscalização, realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça Militar, no âmbito da primeira instância, estão previstos na Portaria nº 725/2021-CGER (DJMe 17/12/2021). Tal regulamentação da periodicidade para realização de inspeções e correições ordinárias, concebida no bojo diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, guarda aderência com o macrodesafio da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.

A inspeção será feita em todas as Auditorias e abrangerá, simultaneamente, os gabinetes dos juízes de primeiro grau, de seus assistentes e os Cartórios Cível, Criminal e das Execuções Penais ou outras unidades que o corregedor-geral entender necessário. Por meio dela deverão ser enumerados os principais equívocos, falhas, vícios e/ou pontos de estrangulamento na movimentação dos feitos ou processos registrados, além de outras irregularidades consideradas relevantes pelo corregedor-geral.

Durante o período de inspeção não há suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas nem descontinuação do atendimento às partes e aos procuradores. Informações ou queixas sobre os serviços forenses ou sobre atos praticados nas unidades cartorárias podem ser remetidas durante tal período para o e-mail corregedoriageral@tjmsp.jus.br.

Nesta segunda-feira (7/3) o corregedor-geral, acompanhado de magistrados, gestores da unidade e servidores, iniciou a inspeção nos Juízos de Direito da 2ª e 6ª Auditorias Militares e Cartório Cível. O cronograma das atividades, estabelecido no Edital de Correição Ordinária Geral nº 01/2022-CGER (DJMe 20/1/2022), ainda prevê as seguintes etapas nas demais unidades judiciais da primeira instância:

· Juízo de Direito da 5ª Auditoria e Seção de Distribuição: de 4 a 8 de abril de 2022;

· Juízo de Direito da 5ª Auditoria e Seções de Correição Permanente e de Mandados de Intimações, Citações e Notificações: de 2 a 6 de maio de 2022;

· Juízo de Direito da 5ª Auditoria e Seções de Execuções Criminais: de 6 a 10 de junho de 2022;

· Juízos de Direito da 1ª, 3ª e 4ª Auditoria e Cartório Criminal: de 8 a 12 de agosto de 2022.

O juiz do TJMSP Enio Luiz Rossetto destacou a importância do empenho de magistrados e servidores da JMESP para o bom êxito da empreitada. “Quero destacar que sem o trabalho dos magistrados e servidores nada seria possível e eles sempre estão prontos para atender à sociedade. Para a Justiça Militar Estadual se alinhar às políticas do CNJ contamos com os valorosos profissionais desta Corte para sempre prestar um bom serviço ao cidadão”, concluiu o corregedor-geral.

Por: Imprensa TJMSP