quinta-feira, 14 de março de 2024
Como uma iniciativa de conscientização e promoção da inclusão, o Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão, que conta com a participação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), divulga o guia Combata o Capacitismo, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz. O material pode ser acessado aqui.
O “capacitismo” descreve a discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência, seja de forma passiva, naturalizando a exclusão das pessoas com deficiência, ou de forma ativa, com a exclusão ou ofensas diretas a esses indivíduos. O termo corresponde a toda ação ou omissão com o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (Lei 13146, 2015, art. 4, §1º). Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa (art. 88, LBI).
É importante compreender que a deficiência não reside na pessoa, mas é resultado do encontro de determinados corpos com barreiras à sua participação, que infelizmente estão enraizadas e naturalizadas em nossa sociedade. Não devemos encarar a deficiência como uma tragédia ou uma questão individual, mas sim como um desafio que toda a sociedade deve enfrentar e cuidar. A inclusão e o cuidado devem ser compromissos de todos nós.
O guia Combata o Capacitismo tem como objetivo esclarecer as principais terminologias e iniciativas que podem evitar eventuais preconceitos nas atividades diárias, sejam elas pessoais ou corporativas. O material oferece diretrizes importantes para eliminar expressões preconceituosas do vocabulário e promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
Lembre-se: a diversidade nos enriquece e nos fortalece como sociedade. Para denunciar qualquer violação de direitos humanos, incluindo o capacitismo, disque 100. Caso a denúncia seja de violência contra mulheres com deficiência, disque 180.
Por: Imprensa TJMSP
