O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em seu Portal Institucional e com a transparência na utilização das informações fornecidas por usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade e de Cookies descreve como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados por meio do sítio eletrônico do Tribunal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo atua como controlador dos dados pessoais tratados em seu Portal Institucional, sendo responsável por definir as finalidades e os meios utilizados para o tratamento dessas informações.

O acompanhamento das questões relacionadas à proteção de dados pessoais é realizado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJMSP.

Quais dados podem ser coletados?

Durante a utilização do Portal Institucional, poderão ser coletados dados fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados durante a navegação, tais como:

• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• CNPJ;
• Endereço eletrônico (e-mail);
• Telefone;
• Endereço físico;
• Informações fornecidas em formulários eletrônicos;
• Dados necessários para autenticação em áreas restritas;
• Endereço IP;
• Registros de acesso;
• Informações sobre navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados estatísticos de navegação;
• Comunicações encaminhadas ao Tribunal.

Os dados coletados são limitados ao mínimo necessário para a prestação dos serviços disponibilizados pelo Tribunal.

Para quais finalidades os dados são utilizados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Prestação de serviços jurisdicionais e administrativos;
• Autenticação e controle de acesso aos sistemas;
• Atendimento de solicitações encaminhadas ao Tribunal;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento a determinações judiciais;
• Proteção dos sistemas institucionais;
• Prevenção de fraudes e incidentes de segurança;
• Elaboração de estatísticas e relatórios institucionais;
• Aperfeiçoamento dos serviços digitais oferecidos à sociedade.

As informações utilizadas para fins estatísticos são tratadas, sempre que possível, de forma anonimizada.

Compartilhamento de dados

O TJMSP poderá compartilhar dados pessoais com órgãos públicos, autoridades competentes ou outros agentes de tratamento quando houver previsão legal, determinação judicial ou necessidade para o cumprimento de suas atribuições institucionais.

O Tribunal não comercializa dados pessoais.

Segurança da informação

O TJMSP adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os sistemas institucionais são monitorados continuamente e contam com mecanismos de controle de acesso, registro de eventos e resposta a incidentes de segurança.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Demais direitos previstos na legislação.

As solicitações podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Tribunal.

Política de Cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em páginas da internet. Eles permitem o funcionamento adequado do Portal, registram preferências e auxiliam na melhoria dos serviços digitais.

Quais cookies utilizamos?

Cookies estritamente necessários

São essenciais para o funcionamento do Portal Institucional e para a utilização segura de seus recursos.

Esses cookies possibilitam, entre outras funcionalidades:

• Autenticação em áreas restritas;
• Manutenção da sessão de navegação;
• Proteção contra acessos indevidos;
• Funcionamento adequado dos sistemas.

Esses cookies não dependem de consentimento, pois são indispensáveis para a prestação dos serviços.

Cookies de desempenho e análise

Permitem compreender como os usuários utilizam o Portal Institucional, identificando padrões de navegação, páginas mais acessadas e oportunidades de melhoria.

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e de aprimoramento dos serviços.

Cookies funcionais

Permitem armazenar preferências definidas pelo usuário, proporcionando uma experiência de navegação mais personalizada.

Cookies de terceiros

O Portal pode utilizar recursos fornecidos por terceiros, como serviços de análise de tráfego, plataformas de vídeo e redes sociais.

A utilização desses recursos poderá resultar na aplicação de cookies administrados pelos respectivos fornecedores, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.

Gerenciamento de cookies

Ao acessar o Portal Institucional, o usuário poderá aceitar, rejeitar ou configurar os cookies não essenciais por meio das ferramentas disponibilizadas pelo site.

As preferências poderão ser alteradas a qualquer momento.

Também é possível bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do Portal.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou institucionais.

A versão vigente permanecerá disponível para consulta nesta página.

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJMSP.

E-mail: encarregado.lgpd@tjmsp.jus.br

Telefone: 0800 941 7461