quarta-feira, 20 de março de 2024
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) concluiu sua Consulta Pública para elaboração da Proposta Orçamentária referente ao exercício de 2025, realizada no período de 9 a 26 de fevereiro de 2024. O objetivo principal dessa iniciativa foi promover a gestão participativa e democrática, envolvendo magistrados, promotores, advogados, servidores e a sociedade em geral na definição das prioridades orçamentárias do tribunal.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, as propostas orçamentárias dos tribunais devem estar alinhadas aos respectivos planos estratégicos. Isso visa garantir os recursos necessários para a execução das estratégias definidas, conforme as necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça.
Os resultados obtidos na Consulta Pública do TJMSP estão apresentados a seguir:
- Melhoria de vencimentos, gratificações e auxílios de magistrados e servidores (34 votos)
- Ações de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (32 votos)
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas e aplicações de TIC (20 votos)
- Infraestrutura de TIC (rede e equipamentos de TIC) (17 votos)
- Soluções de segurança da informação e proteção de dados (13 votos)
- Ações de promoção da saúde e prevenção de acidentes e doenças (11 votos)
- Infraestrutura predial (conservação de edificações, banheiros, refeitório, etc.) (8 votos)
- Equipamentos e material permanente (climatização, mobiliário e outros) (7 votos)
- Serviços administrativos em geral (limpeza, manutenção, telefonia, máquinas de bebidas quentes, dedetização e outros) (5 votos)
Agradecemos a todos(as) pela participação em mais uma Consulta Pública do TJMSP.
