quarta-feira, 10 de abril de 2024
Na última semana, foi iniciada a avaliação dos portais dos órgãos do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo que visa mensurar a transparência e acesso à informação aos cidadãos através do Ranking da Transparência. Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, ele analisa a disponibilidade e acessibilidade de informações essenciais nos portais judiciais.
Em sua 7ª edição, conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 25/2024, o Ranking da Transparência 2024 focará no período de abril e maio para a sua avaliação. O escopo abrange uma variedade de elementos, incluindo desde informações básicas, como telefones de unidades e horários de atendimento, até prestação de contas, nomes dos servidores em regime de teletrabalho e detalhes contratuais dos órgãos da justiça.
Dentre os 86 itens avaliados, destacam-se a divulgação do calendário de sessões, a pauta de julgamentos, além da presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas, evidenciando o compromisso com a inclusão e participação populares. Nesta edição, também serão verificados links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJe, Balcão Virtual e Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Os resultados do Ranking 2024, aguardados para agosto, serão divididos em categorias que englobam os diferentes ramos do Poder Judiciário, incluindo Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho. Em 2023, 73 dos 94 órgãos de Justiça alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados, representando um aumento significativo em relação à edição anterior. É o caso do TJMSP, que atingiu 90,24% dos pontos no Ranking 2023.
A melhora nos índices reflete um compromisso crescente com a transparência e a acessibilidade por parte dos órgãos do Poder Judiciário, estabelecendo um padrão mais alto de responsabilidade institucional.
Por: Imprensa TJMSP
