sexta-feira, 4 de outubro de 2024
Meses após a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, formalizada pelo presidente des. mil. Enio Luiz Rossetto em 27/2, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo será reconhecido com o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação é um reconhecimento dos esforços da Corte em tornar suas comunicações e decisões judiciais mais claras e acessíveis ao público, fortalecendo o compromisso de facilitar o entendimento da Justiça para todos(as).
O TJMSP está entre os 48 órgãos do Judiciário que receberão o selo. O anúncio foi feito ontem, 3/10, e a entrega da certificação acontecerá em 16/10, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 750 iniciativas de diferentes instituições participaram do processo. Foram avaliados cinco eixos estratégicos: simplificação da linguagem, brevidade nas comunicações, capacitação, uso da tecnologia e articulação social.
Focando na simplificação da linguagem (eixo 1), o Tribunal promoveu encontros com assistentes de 1º e 2º graus para implementar estratégias que tornassem sentenças e acórdãos mais acessíveis. Outra estratégia foi a produção de vídeos como as Pílulas Jurídicas, explicando o pacto de forma acessível a servidores e ao público. No eixo 2, a instituição se comprometeu com a brevidade nas comunicações, fomentando o uso de termos mais simples, com a redução do uso de jargões e estrangeirismos, e melhora da objetividade em decisões e votos. No âmbito da capacitação e conscientização (eixo 3), o TJMSP destacou-se pela criação de vídeos educativos internos e externos sobre a adoção da linguagem simples, integrando essas iniciativas ao programa de formação de novos(as) servidores(as). O TJMSP também avançou no Eixo 4 com o projeto de modernização de seus novos portais de extranet e intranet, garantindo acessibilidade para pessoas neurodiversas, surdas e ensurdecidas, cegas e com baixa visão. O novo site será lançado ainda em 2024, oferecendo recursos inclusivos como o plugin VLibras, textos alternativos visíveis não apenas por leitores de tela e ferramentas de leitura amigável. Por fim, o Tribunal aderiu ao Banco Nacional de Linguagem Simples no eixo 5, que articula a padronização da linguagem por meio de um banco de dados nacional de termos e imagens, facilitando o entendimento do público geral.
Esse reconhecimento demonstra o comprometimento do TJMSP com a transparência e acessibilidade, valores fundamentais para garantir que todos(as) tenham pleno acesso às decisões judiciais.
Por: Imprensa TJMSP
