quinta-feira, 17 de outubro de 2024
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Selo Linguagem Simples, um reconhecimento dos esforços da Corte em tornar suas comunicações e decisões judiciais mais claras e acessíveis ao público, fortalecendo o compromisso de facilitar o entendimento da Justiça para todos(as).
A solenidade de entrega aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quarta-feira, 16, com a participação do presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rosseto e do coordenador jurídico Guilherme Thomaz de Araújo.
Durante o evento, o presidente do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, que também preside o STF, destacou que tem uma obsessão por Linguagem Simples desde quando era estudante de Direito. “Falar de uma maneira hermética e inacessível não é mais sinônimo de erudição”, ressaltou o presidente. “Neste ambiente do Direito, é muito importante evitar que a linguagem vire um instrumento de poder”, afirmou Barroso. Também prestigiaram o evento os ministros do STF, Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Cássio Nunes Marques e Luiz Edson Fachin.
Foram inscritos para o Selo Linguagem Simples 750 iniciativas de 92 tribunais e três Conselhos, sendo premiadas 48 instituições que mais fomentaram ações de simplificação de linguagem e que poderão adotar o Selo em suas comunicações, entra elas o TJMSP. Foram avaliados cinco eixos estratégicos: simplificação da linguagem, brevidade nas comunicações, capacitação, uso da tecnologia e articulação social.
Ações TJMSP
Focando na simplificação da linguagem (eixo 1), o Tribunal promoveu encontros com assistentes de 1º e 2º graus para implementar estratégias que tornassem sentenças e acórdãos mais acessíveis. Outra estratégia foi a produção de vídeos como as Pílulas Jurídicas, explicando o pacto de forma acessível a servidores e ao público.
No eixo 2, a instituição se comprometeu com a brevidade nas comunicações, fomentando o uso de termos mais simples, com a redução do uso de jargões e estrangeirismos, e melhora da objetividade em decisões e votos. No âmbito da capacitação e conscientização (eixo 3), o TJMSP destacou-se pela criação de vídeos educativos internos e externos sobre a adoção da linguagem simples, integrando essas iniciativas ao programa de formação de novos(as) servidores(as).
O TJMSP também avançou no Eixo 4 com o projeto de modernização de seus novos portais de extranet e intranet, garantindo acessibilidade para pessoas neurodiversas, surdas e ensurdecidas, cegas e com baixa visão. O novo site será lançado ainda em 2024, oferecendo recursos inclusivos como o plugin VLibras, textos alternativos visíveis não apenas por leitores de tela e ferramentas de leitura amigável.
Por fim, o Tribunal aderiu ao Banco Nacional de Linguagem Simples no eixo 5, que articula a padronização da linguagem por meio de um banco de dados nacional de termos e imagens, facilitando o entendimento do público geral.
Esse reconhecimento demonstra o comprometimento do TJMSP com a transparência e acessibilidade, valores fundamentais para garantir que todos(as) tenham pleno acesso às decisões judiciais.
Por: Imprensa TJMSP
