Como garantir que as aquisições e contratações de tecnologia de um Tribunal cumpram seu propósito e estejam alinhadas às necessidades institucionais? No Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), a resposta está no trabalho minucioso da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que conta com o apoio da Comissão de Recebimento de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ao final do ciclo. Instituída pela Portaria nº 362/2022 – AssPres, a Comissão verifica se o que foi solicitado e contratado atende de fato à demanda inicial, garantindo a conformidade e a qualidade em todas as etapas. Obedecendo à legislação vigente — como a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133) —, esse processo envolve desde a avaliação da demanda pelos especialistas da DTI até a entrega final, validada pela Comissão.
Ciclo de aquisições: planejamento e execução
O ciclo começa com o planejamento das necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação, estabelecido a cada 5 anos pelo Plano Plurianual (PPA) e pelo Plano Anual de Projetos. Além de se pautar nas necessidades internas, o planejamento é orientado por diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual emite padrões de segurança e desempenho para nortear as aquisições de TI para os órgãos judiciários. A estratégia traçada pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) é monitorada de forma contínua pela DTI, que também concilia o olhar com demandas que surgem nesse meio-tempo.
Assim que uma demanda é identificada ou trazida por alguma unidade interna, inicia-se um Estudo Técnico Preliminar (ETP). O material é elaborado por um grupo de especialistas da DTI e da Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças (DAO), que analisa as melhores opções de fornecedores, tecnologias e soluções, justificando a escolha com base em custo-benefício e aderência às necessidades do TJMSP. Dependendo da natureza da demanda, a contratação pode seguir via compra direta (para valores até R$50 mil) ou licitação, priorizando sempre a transparência e a ampla concorrência de mercado.
Ao final de todo esse processo, o trabalho da Comissão de Recebimento de Bens e Serviços de TIC é garantir que todo esse processo atenda os critérios de compliance, validando a quantidade e qualidade da entrega de equipamentos ou serviços. Alguns dos projetos previstos para os próximos meses são a modernização dos servidores e equipamentos do DataCenter e a instalação do sistema de cibersegurança WAF, firewall avançado que filtra e protege contra acessos indevidos em aplicações do TJMSP.
Segundo o Diretor de Tecnologia da Informação, Alessandro Gonçalves Torlezi, a unidade enfrenta desafios contínuos para manter o Tribunal atualizado em um cenário tecnológico em rápida transformação. Isso implica não só na otimização tecnológica, mas também na prevenção de riscos, já que novas ameaças cibernéticas surgem diariamente. Por isso, a equipe da DTI se dedica para se manter sempre atualizada, seguindo as normas estabelecidas pelo CNJ e as melhores práticas do mercado.
A Comissão de Recebimento de Bens e Serviços de TIC é composta por Anderson Flaminio Ciocca, Supervisor de Infraestrutura e Segurança da Informação; Otavio Kapor da Fonseca, Chefe da Seção de Infraestrutura e Apoio ao Usuário; Fabiano Wilson Américo, Técnico em Informática Judiciário; e Ricardo Kanashiro, Técnico em Informática Judiciário, suplente.
Com a atuação integrada da DTI e da Comissão de Recebimento, o TJMSP oferece serviços mais eficazes à sociedade e prioriza a excelência nas melhores práticas em tecnologia e compliance.
Por: Imprensa TJMSP
