Em resposta ao impacto dos eventos climáticos que têm atingido o Brasil e o mundo, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de atingir a total neutralidade de carbono nos próximos seis anos. Alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da Agenda 2030 da ONU, a meta foi aprovada por resolução nesta terça-feira (5/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Costumava-se dizer que a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade era um compromisso com as futuras gerações. Não mais. A inércia e o negacionismo transformaram a emergência climática num problema do presente, que ameaça a continuidade da vida humana na Terra”, destacou o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso.
O ato normativo determina um cronograma para o biênio de 2025-2026. Até fevereiro do próximo ano, deve ser elaborada a versão inicial do Plano de Descarbonização. Já os inventários para os edifícios-sede ou fóruns centrais devem ser concluídos até 31 de julho de 2025, e três ações para redução de emissões devem estar implementadas até 30 de setembro do mesmo ano. Em 2026, 28 de fevereiro é o prazo para que seja realizada pelo menos uma ação de compensação de emissões. A finalização do inventário completo precisa estar pronta até 30 de junho de 2026.
Projeto Marco Verde
Como estabelecido pelo artigo 24 da Resolução n. 400/2021, que instituiu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário, os tribunais devem implementar um plano de compensação ambiental até o ano de 2030, visando o monitoramento, a redução permanente e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes de seu funcionamento.
Em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), os Tribunais de Justiça Militar Estaduais (TJMMG, TJMSP e TJMRS) e por meio de seus respectivos Laboratórios de Inovação, foi desenvolvido o Projeto colaborativo Marco Verde, que promoveu estudos sobre inventário de gases do efeito estufa (GEE) e elegeu uma ferramenta – GHG PROTOCOL – com capacidade de mensurar a emissão de gases de efeito estufa na estrutura das referidas Cortes, fomentando a colaboração entre as areas de Sustentabilidade dos Tribunais Militares. No TJMSP, o projeto é idealizado pelo GaroaLab.
A iniciativa corresponde à primeira etapa prevista para o alcance do objetivo do Carbono Zero: a elaboração de inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE), passo essencial para a implementação de medidas de redução das emissões de GEE e a compensação das que não possam ser reduzidas. O Marco Verde servirá como base para o plano de descarbonização do TJMSP e demais tribunais participantes.
A resolução fortalece o Pacto Nacional pela Sustentabilidade no Poder Judiciário, lançado pelo CNJ em 24/10 na 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. Com a participação do presidente, o desembargador militar Enio Luiz Rossetto, o TJMSP foi um dos 17 tribunais que aderiram ao Pacto. A expectativa é de que todos estejam engajados até janeiro de 2025.
Por: Imprensa TJMSP
