terça-feira, 19 de novembro de 2024

Nos últimos dias 12 e 13 de novembro, integrantes de comissões e subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário participaram do Encontro Nacional promovido em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representando o TJMSP, estiveram presentes o Juiz de Direito Marcos Fernando Theodoro Pinheiro e José Mário de Castro Bello, supervisor de serviço na Diretoria de Recursos Humanos, membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CPEAMAS) do 1º e 2º grau.

O evento reuniu tribunais de todo o país para troca de experiências e discussões em painéis e oficinas. A abertura contou com a presença da conselheira Renata Gil, coordenadora do comitê do CNJ, que destacou a importância de capacitação e a necessidade de maior efetividade das comissões para lidar com casos de assédio e discriminação. Na programação, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou a palestra magna “A atuação do Superior Tribunal de Justiça nos casos de assédio”, ressaltando que ainda não há jurisprudência consolidada sobre o tema, mas que avanços já estão em curso. “Qualquer punição é melhor que a impunidade”, afirmou o ministro, destacando a relevância de campanhas e mecanismos de comunicação para dar visibilidade ao problema.

Durante os dois dias, participantes também debateram temas como liderança e saúde, o impacto da maternidade e da diversidade no contexto do assédio, além dos cuidados jurídicos com as vítimas. Oficinas simultâneas promoveram a troca de experiências sobre gestão humanizada, aperfeiçoamento normativo e planejamento de campanhas de prevenção.

Enfrentamento e prevenção ao assédio no TJMSP

As CPEAMAS do TJMSP contam com uma composição diversificada, refletindo a pluralidade de grupos que atuam no Tribunal. Presididas pelo desembargador militar Paulo Adib Casseb, têm como integrantes o Juiz de Direito Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, os(as) servidores(as) José Mário de Castro Bello, Maria do Socorro Lima Sacio, Rute Regina da Rocha Rebelo e Eduardo Rodrigues Barcellos, além de Fioravanti Squassoni Filho, representando os terceirizados, e Bruna Lopes, representante dos estagiários.

Em maio, reconhecido como o mês de combate ao assédio e discriminação, a CPEAMAS lançou a Cartilha TJMSP Contra o Assédio, na qual estão disponíveis informações sobre as Comissões, instruções de como denunciar, as tratativas realizadas após as denúncias e informações para viabilizar a identificação do que configura ou não assédio moral, sexual e discriminação. Como abordagem preventiva, o conteúdo foi disponibilizado amplamente para o público interno.

O TJMSP também lançou um novo canal de denúncias de assédio e discriminação, que possibilita o encaminhamento de relatos sem qualquer tipo de identificação do remetente. Os envios podem ser feitos pela própria vítima e por testemunhas, e o formulário também conta com uma Avaliação de Risco do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, proposta pela Resolução CNJ nº 518/2023. A CPEAMAS destaca a importância de que o canal seja utilizado de maneira responsável, reforçando que cada denúncia será investigada minuciosamente. Outra iniciativa foi a disponibilização de formulário de consulta, proposto pelo CNJ, para a obtenção de dados relevantes no diagnóstico e construção de iniciativas ainda mais efetivas de enfrentamento ao assédio e discriminação.

Visando a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos(as), o TJMSP reafirma o papel fundamental das CPEAMAS e das iniciativas de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação. 

Por: Imprensa TJMSP