O presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Enio Luiz Rosseto, palestrou no VII Encontro Internacional sobre Justiça Militar e Lei Operacional realizado em Lima, Peru. O presidente do TJMSP foi o único representante da justiça militar brasileira a participar do evento internacional.

Com o tema “O julgamento oral no processo penal militar no Brasil”, a palestra do desembargador militar abordou o funcionamento da justiça militar dos Estados. Também tratou sobre as várias etapas do processo penal militar, bem como as diferenças no juízo oral previstas no Código de Processo Penal Militar e no Código de Processo Penal comum.

O evento, realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, foi promovido pelo Fuero Militar Policial do Peru e reuniu representantes de órgãos ligados à justiça militar dos Estados Unidos, Colômbia, Guatemala, Paraguai, Chile, República Dominicana, Equador, México

Por Imprensa TJMSP