O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) participou do 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu autoridades do Judiciário e especialistas para discutir estratégias e boas práticas no atendimento à população em situação de rua.
Durante a abertura, o grupo de teatro Cisarte apresentou histórias que retratam os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua, sensibilizando o público sobre questões como preconceito, exclusão familiar, reintegração de egressos do sistema prisional e violência contra mulheres.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que, entre suas palestras mais recentes, o tema das pessoas em situação de rua talvez seja o mais complexo. Ele enfatizou a delicadeza do tema e a necessidade de um grande exercício de empatia, pedindo “que as pessoas abandonem a arrogância das vidas que deram certo para compreender aqueles que enfrentaram desencontros existenciais e precisam de ajuda”. Barroso parabenizou voluntários(as), magistrados(as) e servidores(as) que dedicam parte de si para apoiar essa população.
Barroso também salientou o papel singular do Poder Judiciário no Brasil, cuja Constituição Federal atribui responsabilidades amplas, possibilitando transformar temas sociais em direitos garantidos.
Na mesa de honra, destacaram-se nomes como o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o anfitrião do evento, professor Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP. Os representantes do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes e Darcy da Silva Costa, ressaltaram a relevância do trabalho desenvolvido pelo Judiciário. Darcy enfatizou conquistas como a inclusão de pessoas em situação de rua no processo eleitoral, permitindo-lhes exercer o direito ao voto, e defendeu a realização de um Censo Nacional em 2025 para mapear essa população.
Com mais de 300 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil — entre 65 e 80 mil apenas na capital paulista, sendo 50% egressos do sistema carcerário —, o evento reforçou o papel estratégico do Judiciário em articular soluções com base na Constituição Federal. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a decisão recente da ADPF nº 976 estabelece a necessidade de planos de ação para enfrentar esse grave problema social.
Nos dois dias de evento, foram realizadas seis oficinas temáticas: Cidadania; Aspectos Criminais e Processuais; Violência Estrutural, da qual participaram os servidores do TJMSP; Gestão e Governança; Saúde Mental e Uso de Álcool e Drogas; e Moradia Adequada e Empregabilidade. O resultado dos debates será consolidado em um Manual de Orientações e Boas Práticas a ser adotado pelos tribunais em todo o país.
A programação foi concluída com a aprovação das boas práticas estabelecidas nas oficinas, seguida por uma confraternização com entrega do prêmio Pop Rua Jud e uma roda de samba, celebrando as reflexões e conquistas promovidas ao longo do encontro.
As três iniciativas melhores colocadas nas categorias “Impacto Social e Transformação” e “Inovação na Prestação de Serviços Judiciais” foram premiadas. Foram concedidas também menções honrosas.
Na primeira categoria, o 1º lugar foi para o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (RJ). O 2º lugar ficou com Rualogia, da Defensoria Pública do Mato Grosso. O 3º lugar foi para Incluir para Recomeçar (TJAC). A menção honrosa foi para Cejusc PopRuaJud (TJAP).
Na categoria “Inovação”, o 1º lugar foi para Sexta Restaurativa PopRuaJud (TJAP). O 2º lugar reconheceu PIDJus PopRua (TJAC), enquanto o 3º lugar foi concedido a Atende Juris Pop Rua (TRF6). A menção honrosa destacou o TJMG com a prática Atenção Diferenciada no Âmbito da Metodologia APEC.
A participação do TJMSP reafirma o compromisso com uma Justiça cidadã e inclusiva, alinhada às demandas sociais mais urgentes e aos valores de solidariedade e dignidade humana.
Por: Imprensa TJMSP
