O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo retoma as atividades regulares nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2025, após o recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2024. Durante o período, o TJMSP manteve atendimento exclusivo às demandas urgentes por meio do plantão judiciário, regulamentado pela Resolução 81/2022-AssPres.
O expediente regular volta ao horário habitual, das 11h às 19h, com a normalização do atendimento ao público externo e da tramitação de processos administrativos e judiciais. Já os prazos processuais, suspensos conforme o art. 220 do Código de Processo Civil (CPC), permanecem interrompidos até 20 de janeiro de 2025, com retomada no dia 21 (terça-feira).
A Justiça Militar Estadual reforça seu compromisso com a eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, desejando a todos um excelente início de ano.
