O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) obteve a melhor avaliação em acessibilidade digital em um levantamento interno realizado pela Seção Socioambiental, de Acessibilidade e Inclusão. O estudo comparou a acessibilidade dos sites do TJMSP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), utilizando como base a ferramenta de avaliação AMAWeb.

O AMAWeb é um projeto de desenvolvimento e atualização de ferramentas para Avaliação e Monitoramento de Acessibilidade na Web. A iniciativa surgiu de uma parceria entre a UNIFESP e o Centro Tecnológico de Acessibilidade do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), com apoio do Ministério Público Federal. A ferramenta permite aferir métricas e acompanhar melhorias na acessibilidade digital de sites institucionais, auxiliando na adequação às diretrizes e melhores práticas do setor.

O novo site do TJMSP foi desenvolvido com base nas diretrizes do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) e segue as normas estabelecidas pela Resolução CNJ nº 401, a qual estabelece que é “é obrigatório efetivar a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”. A implementação de recursos inovadores reforça o compromisso da Corte em proporcionar uma experiência digital acessível e inclusiva para todos os usuários.

Acessibilidade digital do portal

Para garantir a acessibilidade a diferentes públicos, o site do TJMSP conta com diversas ferramentas:

– Acessibilidade para pessoas surdas e ensurdecidas: O site conta com o plugin VLibras, recurso desenvolvido pelo Governo Federal que oferece a tradução-interpretação dos conteúdos em texto na Língua Brasileira de Sinais;

– Acessibilidade para pessoas cegas e com baixa visão: Além de ter o layout e estrutura de informações compatível com o funcionamento dos leitores de tela, as imagens e recursos visuais contam com texto alternativo, o qual também é legível por essas ferramentas. O plugin UserWay também conta com ferramentas importantes para pessoas com baixa visão, oferecendo a possibilidade de aumento do contraste, aumento de letras e do cursor, destaque de links e aumento da saturação;

-Acessibilidade para pessoas neurodiversas: O plugin UserWay também adapta os recursos do site para melhorar a experiência de usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção, Dislexia e Dispraxia. Por meio dele, é possível aumentar o espaçamento de texto e a altura da linha, parar animações, ocultar imagens e alterar o alinhamento de texto. O plugin também disponibiliza uma opção de “dislexia amigável”.

O desenvolvimento do site também seguiu princípios de UX/UI (experiência e interface do usuário) que priorizam layout intuitivo, fontes legíveis, paleta de cores acessível e ícones otimizados para facilitar a navegação. O design também foi inspirado nas diretrizes do Legal Design, garantindo clareza e usabilidade.

A melhoria contínua da acessibilidade digital faz parte dos esforços da Corte para oferecer uma experiência cada vez mais inclusiva e eficiente aos cidadãos e cidadãs.