A Inteligência Artificial (IA) já está revolucionando a forma como diversas instituições realizam suas atividades – e o Poder Judiciário também está acompanhando esses avanços. Com o objetivo de explorar o potencial da IA para agilizar rotinas e tornar o trabalho mais estratégico, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) realizou, nesta segunda-feira (10/2), uma palestra sobre o tema.

Conduzido pelos Diretores de Tecnologia da Informação do TJMSP e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Alessandro Gonçalves Torlezi e Fábio Correa Xavier, o evento abordou o avanço da IA generativa e a necessidade de um ambiente seguro e adaptado à realidade desta Corte, garantindo mais eficiência no dia a dia dos servidores.

O que é Inteligência Artificial e como ela impacta o Judiciário?

A palestra começou com uma explicação sobre o conceito de Inteligência Artificial generativa, tipo avançado de IA que não apenas analisa e processa dados, mas também cria novos conteúdos, como textos, imagens, vídeos e códigos de programação. Diferente da IA tradicional, que executa tarefas específicas com base em regras predefinidas (como chatbots ou sistemas de automação), a IA generativa aprende padrões em grandes volumes de dados e gera respostas, resumos e sugestões com alto nível de autonomia. Foram abordadas suas principais vertentes:

• ANI (Artificial Narrow Intelligence): IA especializada em tarefas específicas, como chatbots e assistentes virtuais;
• AGI (Artificial General Intelligence): IA com capacidade de aprendizado mais ampla, sendo a base da IA generativa utilizada no setor jurídico.

Os palestrantes também compararam a rápida evolução desse recurso com outros avanços tecnológicos. Enquanto a eletricidade levou 46 anos para alcançar 50 milhões de pessoas, a IA generativa atingiu 100 milhões de usuários em apenas dois meses, demonstrando seu crescimento exponencial.

Alessandro Gonçalves Torlezi apresentou o Copilot, ferramenta de IA disponível no ambiente corporativo do TJMSP, garantindo que o uso da tecnologia ocorra de forma segura. Diferentemente de versões públicas de IA, que podem expor dados sensíveis, o Copilot opera em um ambiente fechado e monitorado, minimizando riscos de vazamento de informações.

O desembargador militar Enio Luiz Rossetto, presidente do TJMSP, reforçou que o uso da IA no TJMSP seguirá normas rigorosas de proteção de dados, garantindo conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso da tecnologia no Judiciário.

Experiência do TCE-SP e perspectivas para o TJMSP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem se destacado na adoção de IA generativa para otimizar seus processos administrativos e de fiscalização. Durante a palestra, o Diretor de Tecnologia da Informação do TCE-SP, Fábio Correa Xavier, apresentou a ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial, conjunto de ferramentas inovadoras baseado no ChatGPT, desenvolvido para agilizar a análise de documentos e aprimorar a tomada de decisões no Tribunal em diferentes cenários.

Com recursos diferentes em cada ambiente, a ANIA permite que servidores enviem documentos em PDF e interajam com a IA por meio de perguntas em linguagem natural. Com essa capacidade, a ferramenta consegue resumir textos, estruturar informações em tópicos e responder a questionamentos específicos, tornando o trabalho mais eficiente e reduzindo significativamente o tempo gasto em análises documentais.

Uma das principais vantagens da ANIA é a segurança dos dados, pois a ferramenta opera dentro do ambiente controlado do TCE-SP, garantindo privacidade e conformidade com a legislação vigente. Sua interface intuitiva e usabilidade simplificada nos diferentes módulos permitem que qualquer servidor(a) utilize o recurso sem a necessidade de conhecimentos técnicos avançados.

O sucesso da ANIA marca apenas o início de uma série de iniciativas do TCE-SP no uso de IA. Nos próximos passos, o Tribunal planeja:

– Promover uma integração do ChatGPT ao Microsoft Teams, permitindo acesso direto às informações institucionais dentro da plataforma oficial de comunicação do Tribunal;
– Realizar a leitura automatizada de pareceres e decisões, possibilitando a extração estruturada de dados como datas, nomes e números de processo;
– Integrar a ANIA com o SEI e o e-TCESP, permitindo uma análise automatizada dos processos administrativos e auxiliando na elaboração de documentos.

O TJMSP acompanha atentamente essas iniciativas e pretende utilizar as melhores práticas para construir sua própria solução de IA generativa em ambiente seguro e adaptado às necessidades do Tribunal, garantindo benefícios semelhantes a servidores(as) e magistrados(as) desta Corte. A palestra reforçou que a IA não é um substituto para o trabalho humano, mas sim uma aliada na otimização de tarefas, proporcionando ganhos de tempo e qualidade nas atividades administrativas e judiciais.

O encontro ocorreu poucos dias após a publicação de minuta de resolução sobre utilização de Inteligência Artificial no Judiciário, cujo objetivo é assegurar os direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs, promovendo a inovação tecnológica e a eficiência dos serviços judiciários de modo seguro, transparente, isonômico e ético, preservando a autonomia dos tribunais. Confira o texto na íntegra.

O TJMSP segue comprometido com a inovação tecnológica e a segurança da informação, garantindo que a transformação digital ocorra de maneira estratégica, ética e segura.