O Banco de Sentenças das Justiças Militares foi oficialmente lançado nesta quarta-feira (26/2), em evento realizado no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, em Brasília. A iniciativa, desenvolvida em conjunto pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Minas Gerais (TJMMG) e Rio Grande do Sul (TJMRS), representa um avanço significativo na modernização do acesso a decisões judiciais do segmento militar.

Representando o TJMSP, estiveram presentes o presidente do Tribunal, desembargador militar Enio Luiz Rossetto; o Coordenador Jurídico, Guilherme Tomaz de Araujo; e os integrantes do GaroaLab, Laboratório de Inovação do TJMSP, que desempenhou papel fundamental na implementação do projeto. Entre eles, a Juíza de Direito Substituta Maria Elisa Terra Alves; o Diretor de Tecnologia da Informação, Alessandro Gonçalves Torlezi; e o Coordenador de Gestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Hildemar Farias Vasiliauskas, que atuaram na elaboração do projeto junto ao Chefe de Seção Judiciário Renato de Oliveira Mota e à Diretoria de Tecnologia da Informação.

A ferramenta permitirá o compartilhamento ágil da jurisprudência das justiças militares na 1ª Instância, auxiliando magistrados(as), promotores(as), defensores(as), estudiosos(as) do Direito Militar e oficiais responsáveis por inquéritos policiais militares e processos disciplinares. Decisões poderão ser filtradas por cada Auditoria Militar Estadual e Tribunal, pela data de juntada de sentença, classe (ação penal militar – procedimento ordinário, cumprimento de sentença cível e procedimento comum cível) e assunto (como os artigos do CPM correlatos, por exemplo).

Para acessar a ferramenta e obter mais informações, clique abaixo e visite o Banco de Sentenças da Justiça Militar.