A Corregedoria Nacional de Justiça lançou a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro, iniciativa que reconhece boas práticas relacionadas à regularização fundiária no Brasil. A premiação segue o Provimento n. 145/2023 e a Portaria n. 4/2025.

O prêmio valoriza ações que reforcem a segurança jurídica, a proteção ambiental e o combate às ocupações clandestinas. Também busca incentivar a titulação de imóveis urbanos e rurais com impacto social e promover a articulação entre órgãos públicos, setor privado e sociedade civil.

Na edição anterior, o CNJ recebeu 148 inscrições e premiou 18 práticas de destaque. A cerimônia da nova edição ocorrerá em 21 de agosto, na sede do Conselho, em Brasília.

As inscrições vão até 31 de maio de 2025. Interessados devem preencher o Formulário Prêmio Solo Seguro 2024-2025. A iniciativa reforça o compromisso com uma regularização fundiária mais eficiente, segura e acessível.

Por: Imprensa TJMSP