A inteligência artificial deixou de ser promessa futurista para se tornar uma ferramenta concreta no cotidiano do Poder Judiciário. Com foco no tema, o Presidente do TJMSP, Desembargador Millitar Enio Luiz Rossetto, instituiu pela Portaria nº 501/2025-AssPres um Grupo de Trabalho, cuja primeira reunião oficial ocorreu na tarde de ontem (22/4). A proposta central é identificar possibilidades concretas para o uso ético, produtivo e seguro da IA generativa nas diferentes unidades da Justiça Militar paulista, respeitando as especificidades jurídicas e administrativas.
Coordenado pelo juiz de Direito substituto Fabricio Alonso Martinez Della Paschoa, o GT reúne integrantes de diferentes unidades do Tribunal, escolhidos por seu perfil técnico e afinidade com o tema. Das áreas judiciais, integram o grupo Guilherme Tomaz De Araujo, coordenador jurídico; Caio Lopes Alcaraz Torres, assistente jurídico; Ingrid Freire Moreno, assistente judiciário; e os chefes de seção Chimene Sarmento e Sá, do Cartório Criminal; Damaris Alves De Santana e Jose Luiz Dos Santos Junior, da Diretoria Judiciária; e Norberto Dos Anjos, da Seção de Correição Permanente. Representando as áreas administrativas, participam Emerson Ribeiro Araujo, coordenador de Gestão Administrativa; Rafael Rizzi, escrevente técnico judiciário da Diretoria de Recursos Humanos; Rodrigo Ramos Ribeiro, da Coordenadoria de Gestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional; Roni Palacio Ferreira, da Diretoria de Tecnologia da Informação; e Camilie Cardoso, da Assistência de Imprensa e Comunicação.
Dentre os objetivos do GT, estão a promoção de um diagnóstico amplo das necessidades, barreiras e oportunidades ligadas ao uso da inteligência artificial no TJMSP, com foco inicial no Microsoft Copilot — ferramenta já disponível em ambiente seguro na rede do Tribunal — e em outras possíveis ferramentas já utilizadas no Poder Judiciário, como a ANIA (TCESP). A ideia é identificar em que pontos diferentes unidades e servidores(as) necessitam de apoio, capacitação e diretrizes, estimulando a criação de soluções personalizadas para otimizar rotinas de trabalho.
Até o momento, o grupo debateu desde aplicações imediatas da IA — como a simplificação de linguagem, correção de erros, geração de relatórios e promoção da acessibilidade — até possibilidades futuras, como a integração com sistemas como SEI e PJe. Também foi destacada a importância de estabelecer parâmetros operacionais que facilitem o uso da IA generativa, como a exigência de documentos em formato OCR, garantindo melhor desempenho das ferramentas e maior eficiência nas rotinas administrativas e judiciais.
O juiz de Direito Substituto Fabricio Della Paschoa ressaltou que o objetivo da aplicação da Inteligência Artificial nesta Corte não é substituir o trabalho humano, mas ampliar as capacidades institucionais com o apoio da tecnologia, respeitando limites éticos e a necessidade de supervisão técnica. Um dos focos é compreender como a IA pode ser incorporada de forma segura ao ecossistema do TJMSP, sempre com atenção às diretrizes normativas e boas práticas já reconhecidas pelo CNJ. Para tanto, o grupo estudará de forma detalhada as diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025.
A parceria firmada com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que possibilitará o uso da plataforma ANIA no SEI, também foi abordada como oportunidade para testes e inovação. Em paralelo, o GT também poderá mapear a troca de experiências com outros tribunais, por meio de ações de benchmark, e o levantamento de cursos e capacitações sobre o tema.
Com essa primeira reunião, o GT-IA inaugura uma etapa de construção colaborativa voltada à inovação responsável. A missão é colocar a inteligência artificial a serviço da inteligência institucional — como aliada estratégica, não como substituta.
