segunda-feira, 28 de abril de 2025
O segundo dia do 18º Seminário Nacional das Justiças Militares, promovido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), teve seu período da tarde dedicado a importantes reflexões acadêmicas que encerraram com excelência a programação do evento. Realizado no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – TJMSP, o seminário reuniu nomes de destaque do meio jurídico para debater temas centrais ao Direito Penal e Processual Penal contemporâneos, especialmente em relação à Justiça Militar.
A primeira palestra da tarde, intitulada “Processo Penal Contemporâneo”, foi ministrada pelo Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Gustavo Henrique Badaró. O painel teve a presidência do desembargador militar Enio Luiz Rossetto, Presidente do TJMSP.
Em sua fala, o Dr. Gustavo Badaró agradeceu o convite e destacou sua satisfação em palestrar, pela primeira vez, no TJMSP. Em sua exposição, traçou um paralelo entre o Processo Penal comum e o Processo Penal Militar, chamando atenção para a necessidade de uma criteriosa valoração das provas ao longo dos processos. Segundo o professor, esse processo de valoração é essencial para mitigar erros nos julgamentos, mas também exige maior empenho, tempo e dedicação por parte dos operadores do Direito.
Encerrando o seminário, o Professor Titular de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, Dr. Renato de Mello Jorge Silveira, proferiu a palestra “Atualidade e Legitimidade do Direito Penal Militar”. A sessão foi presidida pelo desembargador militar Orlando Eduardo Geraldi, ouvidor do TJMSP.
Durante sua exposição, o Dr. Renato abordou as críticas frequentemente dirigidas à Justiça Militar, analisando suas origens históricas e sociais. O professor defendeu a atualidade e a relevância do Direito Penal Militar, especialmente diante dos princípios que regem a caserna, como a hierarquia e a disciplina. Ele também traçou um paralelo simbólico entre a fundação do Instituto dos Advogados de São Paulo, em 1874 — calcado nos pilares da ética e da disciplina —, e o papel da Justiça Militar, destacando que “a hierarquia e disciplina são pontos em comum entre os advogados e os juízes togados”.
As palestras da tarde contribuíram para a consolidação do seminário como um espaço plural e essencial para o intercâmbio de ideias entre a academia e o sistema de Justiça, reforçando o compromisso da AMAJME com a qualificação e o fortalecimento das Justiças Militares Estaduais.
Por Imprensa TJMSP
