Na manhã desta sexta-feira, 25, o auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi palco de importantes atividades que compõem a programação do 18º Seminário Nacional das Justiças Militares. O evento, que reúne magistrados, juristas e autoridades de todo o país, teve início com a entrega da honraria “Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais”, concedida pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME).
Nesta edição, foram agraciados com a condecoração o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que recebeu o colar das mãos do presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rossetto e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), juiz de Direito Thiago Elias Massad agraciado pelo presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, desembargador Getúlio Corrêa, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Criado em 1997, o colar é destinado a personalidades que tenham prestado relevantes serviços em favor da Justiça, especialmente da Justiça Militar Estadual.
A programação seguiu com a palestra “Crime Militar Cometido com Apoio da Cibernética – Aspectos Materiais e Processuais”, proferida pelo Promotor de Justiça Militar da União, Dr. Jorge Augusto Caetano de Farias. Sob a presidência do painel pelo Desembargador Militar Sílvio Hiroshi Oyama, Corregedor-Geral do TJM-SP, o palestrante abordou o crescente impacto da tecnologia e da internet na prática de crimes militares.
O Dr. Jorge destacou como o ambiente virtual tem sido utilizado para facilitar delitos, explorando a anonimidade e a rapidez da comunicação digital. Em sua exposição, apresentou casos reais de crimes cibernéticos e abordou os desafios das investigações, como a necessidade de perícias rápidas e eficientes, a importância da preservação da cadeia de custódia, e os procedimentos para quebra de sigilo telemático. Ele também analisou como esses crimes são enquadrados nos Códigos Penal e Penal Militar.
Na sequência, os presentes assistiram à palestra do Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intitulada “As Organizações Criminosas e os Riscos ao Sistema de Justiça”. Com uma abordagem histórica, o palestrante traçou uma linha do tempo desde o surgimento das facções criminosas no Brasil até sua atual atuação, incluindo conexões internacionais e os efeitos devastadores dessas organizações sobre a sociedade e o sistema judicial.
O Dr. Vladimir apontou caminhos para enfrentar essas ameaças, como o fortalecimento da formação de juízes e servidores do Judiciário, a proposição de um Projeto de Lei que criminalize pessoas jurídicas ligadas a organizações criminosas, além da necessidade de uma reforma no Código de Processo Penal. Destacou ainda o papel da Inteligência Artificial como ferramenta estratégica no combate ao crime organizado.
Por: Imprensa TJMSP
