Na tarde da última sexta-feira (30/5), o auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi palco da palestra “Jurisvivência e Justiça Militar – Narrativas negras contra o racismo estrutural”, ministrada pela Dra. Flávia Martins de Carvalho, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e Juíza Auxiliar do Supremo Tribunal Federal.
Com a mesa composta pela palestrante, o Presidente da Corte, Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, e a Coronel Beatriz de Assis Bastos Morassi, Comandante do policiamento de área metropolitana 12 (CPAM-12), o evento destacou a urgência da pauta antirracista no contexto jurídico brasileiro. A exposição foi assistida presencial e virtualmente pelo Desembargador Militar Orlando Eduardo Geraldi (ouvidor do Tribunal), o Juiz de Direito Lauro Ribeiro Escobar Junior, servidores e servidoras do TJMSP, alunos(as)-oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, estudantes de diversas instituições de ensino e representantes da sociedade civil.
A fala foi estruturada a partir de uma densa linha do tempo sobre a escravidão e o pós-abolição no Brasil, evidenciando como o racismo não se limita a atitudes individuais, mas opera em estruturas que moldam oportunidades, narrativas e trajetórias. A magistrada destacou o “fenômeno do racismo sem racistas”, a persistência de estereótipos que naturalizam exclusões, e os impactos do racismo em indicadores como renda, violência e acesso ao poder institucional.
Foram discutidos conceitos fundamentais como racismo estrutural, institucional, recreativo, ambiental, religioso e o equívoco da ideia de “racismo reverso”. Em sua fala, Flávia também apresentou dados recentes do CNJ e de instituições como a AMB, MPSP e Defensoria Pública que revelam a sub-representação de pessoas negras nos cargos da magistratura e do sistema de justiça.
A juíza enfatizou ainda a importância da adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pela Resolução CNJ nº 598/2023, como instrumento essencial para que juízes e juízas reconheçam e enfrentem os vieses raciais nos processos judiciais. Segundo ela, aplicar esse olhar é não apenas uma exigência normativa, mas um passo decisivo para o fortalecimento da equidade e da democracia.
Um dos focos foi o conceito de Jurisvivência, termo com que Flávia articula vivência pessoal e trajetória institucional para revelar como a experiência negra dentro do Judiciário pode lançar luz sobre desigualdades naturalizadas. Para ilustrar essa perspectiva, ela apresentou trechos da sua fala no TEDxESMPU, intitulada “Um corpo negro antecede qualquer fala”, disponível abaixo.
Encerrando sua apresentação, a magistrada convocou o público a desenvolver práticas verdadeiramente antirracistas, que não se limitem à formalidade jurídica, mas envolvam o compromisso ético com uma sociedade mais justa e plural. Disponível na íntegra pelo canal do TJMSP no Youtube, o evento reafirmou o papel do TJMSP como espaço de diálogo e construção de políticas institucionais sensíveis à diversidade e aos direitos humanos.
