A Justiça Militar realizou, na manhã desta terça-feira (17), audiência pública conjunta para discutir as metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. A reunião, conduzida de forma virtual, envolveu a Justiça Militar da União e os Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O encontro contou com a participação de magistrados(as), servidores(as), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes das corporações e da sociedade civil, fortalecendo o compromisso institucional com a escuta democrática, a transparência e a gestão estratégica.
A abertura foi realizada pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, que destacou a importância da participação plural e da escuta ativa para o aprimoramento da atuação judicial: “As ideias que surgirem dessa audiência serão um alicerce para a definição das prioridades que nortearão a nossa atuação nos próximos anos”.
Durante os debates, o desembargador militar Clovis Santinon, do TJMSP, Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Militar na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, apontou que a Justiça Militar opera com realidades processuais específicas, que muitas vezes não se enquadram nos parâmetros quantitativos das metas nacionais. “Temos processos como os conselhos de justificação de oficiais, que não são amplamente conhecidos e exigem análise diferenciada. Nosso foco é a celeridade com responsabilidade, dentro das peculiaridades do nosso segmento”, afirmou.
O conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar no CNJ, elogiou a qualidade da prestação jurisdicional dos tribunais militares estaduais. Defendeu, ainda, a ampliação do modelo nos estados como resposta à complexidade crescente da segurança pública: “Hoje, o que temos de melhor é a atuação da Justiça Militar Estadual. Em um contexto de expansão de milícias e aumento da letalidade, é urgente ampliar a presença da Justiça Militar nos estados”.
A presidente do TJMRS, desembargadora militar Maria Emília Moura, reforçou a importância de ampliar a visibilidade institucional. Para ela, mais do que cumprir metas formais, é necessário mostrar à sociedade o funcionamento da Justiça Militar e sua capacidade de aplicar tanto o direito penal militar quanto o direito comum: “Nossa missão inclui levar conhecimento técnico e clareza sobre a razão de existirmos como ramo especializado. A colaboração real entre os tribunais é fundamental”.
A servidora Caroline Mendes de Assis, estatística do STM, apresentou os dados consolidados de desempenho de 2024. Destacou que, apesar do cumprimento de metas por todos os tribunais militares estaduais, a escassez de processos pendentes pode dificultar o atingimento de metas puramente quantitativas. Caroline também compartilhou sugestões recebidas na consulta pública já iniciada pelo STM, abordando temas como inovação, economia de recursos, comunicação e ampliação da transparência. Uma das boas práticas destacadas foi a criação de painel estatístico público com dados acessíveis, permitindo reduzir demandas repetidas às ouvidorias e promover maior controle social.
O coordenador daGestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional do TJMSP, Hildemar Faria Vasiliauskas, reforçou que as metas nacionais fazem parte de um movimento mais amplo de transformação do Judiciário, no qual o CNJ atua como indutor da transparência e da criação de políticas públicas. Ele observou que, embora metas como a de celeridade (Meta 1) sejam permanentes, é necessário contextualizar sua aplicação em segmentos que não enfrentam problemas estruturais de congestionamento. “A Justiça Militar já apresenta tempo médio inferior a 200 dias na tramitação de processos criminais em primeira instância. Isso mostra que nosso papel é dar resposta rápida à sociedade — tanto na absolvição, quanto na responsabilização”, afirmou. Hildemar também destacou que a consulta pública sobre metas no âmbito do TJMSP foi aberta nesta mesma data, com prazo até 4 de julho, e que todos(as) são convidados(as) a participar. O formulário pode ser acessado neste link.
Também foi abordada a Meta 9, voltada à inovação, apresentada por Ingrid Vellenich, titular da unidade de gestão estratégica do STM, com destaque para a criação do Banco de Sentenças, projeto colaborativo entre os tribunais militares estaduais e o STM, já em funcionamento. A experiência mostra o potencial da articulação entre os tribunais para desenvolver soluções institucionais eficazes e compartilhadas.
Com mais de 290 pessoas conectadas e participação também via canal do YouTube, a audiência pública reforçou o papel da Justiça Militar como segmento comprometido com a eficiência, a escuta ativa e o aperfeiçoamento contínuo de sua missão institucional.
Por: Imprensa TJMSP
