A Comissão de Representação Institucional Feminina do TJMSP, representada pela Juíza de Direito Maria Elisa Terra Alves e pela servidora Adriana de Souza Miniguiti, participou da quarta edição do evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”.

O evento ocorreu entre os dias 25 e 26 de setembro na sede do Conselho Nacional de Justiça e abordou dois painéis expositivos (“Mulheres e Interseccionalidades: Desafios e Caminhos na Justiça” e “Políticas Judiciárias para Mulheres Baseadas em Evidências”) e oficinas que trataram temas como violência doméstica e familiar contra mulheres no contexto do Poder Judiciário, carreira e identidade feminina no mundo pós-moderno, os avanços e desafios da implementação das resoluções CNJ n. 525/2023 e n. 540/2023 para magistradas e servidoras.

A participação da Comissão no evento reflete os objetivos da Resolução CNJ n. 255, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário em 4 de setembro de 2018. A norma visa promover a igualdade de gênero e ampliar a presença feminina em cargos de liderança e decisão. Entre as medidas previstas, destacam-se a criação de repositórios de juristas, campanhas de valorização e o alinhamento com compromissos internacionais.

Em 2025, durante a 12ª Sessão Ordinária, o CNJ reforçou a aplicação da Resolução, garantindo que a participação igualitária entre mulheres e homens também seja observada nos conselhos da Justiça Militar. A medida estabelece que os conselhos da Justiça Militar devem observar as diretrizes da Resolução, especialmente quanto à participação feminina em cargos de chefia, assessoramento e eventos institucionais.