O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em todo o país, o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, iniciativa que integra as ações do Mês da Consciência Negra.

A proposta tem como objetivo promover um esforço concentrado para a apreciação de processos que tratem de questões raciais ou tenham como parte comunidades quilombolas, fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com a igualdade racial e o combate à discriminação.

Com o intuito de apoiar a execução da iniciativa, o CNJ publicou o Manual da Resolução CNJ nº 599/2024 – Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, que apresenta orientações práticas e diretrizes para magistrados(as) e servidores(as) sobre a aplicação da política judiciária voltada às comunidades quilombolas. O material pode ser acessado no link.

A Resolução CNJ nº 599/2024, aprovada neste ano, estabelece parâmetros para a atuação do Judiciário na garantia dos direitos das comunidades quilombolas, ampliando o acesso à Justiça e promovendo o respeito à diversidade étnico-racial.

Com o Mutirão Nacional e o manual de apoio, o CNJ reforça o compromisso do sistema de Justiça com a inclusão, a equidade e o fortalecimento institucional, em consonância com os princípios constitucionais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) apoia a iniciativa e orientará suas unidades quanto à participação no mutirão, reafirmando o compromisso da Justiça Militar Estadual com as políticas de promoção da igualdade racial e com o fortalecimento das ações de inclusão e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.

Por: Imprensa TJMSP